Histórico da Enimpacto
A temática de Impact Investing surgiu no Reino Unido, em 2000, como uma estratégia apresentada por empreendedores e investidores que defendiam modelos de negócio que utilizassem soluções de mercado para problemas socioambientais.
Tendo como maior inspiração a experiência de microcrédito e de negócios sociais implementada por Muhammed Yunus, ganhador do Nobel da Paz, a Economia de Impacto considera o bem-estar social, a sustentabilidade e os retornos financeiros como pilares centrais. Ademais, há a forte percepção de que a busca por resultados econômicos sustentáveis não poderia ficar apenas sob a responsabilidade do governo ou de instituições filantrópicas.
Em sintonia com esse movimento global, o então Ministério da Indústria, Comércio e Serviços lançou, em 2017, a Estratégia Nacional de Investimentos e Negócios de Impacto – Enimpacto, com o objetivo de fomentar a cultura de investimentos e negócios de impacto no país. Para isso, foi publicada a Portaria MDIC nº 1.883, de 25/09/2017, que instituiu um grupo de trabalho para elaboração da referida política pública, a partir de quatro eixos: (1) ampliação da oferta de capital, (2) aumento do número de negócios de impacto; (3) fortalecimento das organizações intermediárias e (4) promoção de um macroambiente favorável aos negócios de impacto.
Três meses depois, foi instituída a Estratégia Nacional de Investimentos e Negócios de Impacto através do Decreto nº 9.244, de 19/12/2017, tornando-se a primeira versão da Enimpacto.
Entre 2017 e 2022, os resultados do segmento da Economia de Impacto no Brasil foram tão exitosos que o país se tornou referência positiva mundial, sendo indicado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) como exemplo a ser seguido por outras nações. Nesse período, o volume de investimentos de impacto no Brasil quadruplicou e a quantidade de negócios deste gênero dobrou, resultado de uma série de esforços envidados para alavancar o segmento:
- Lançamento de três fundos de impacto no BNDES e um fundo no Banco do Brasil, que totalizaram mais de R$ 1,5 bilhões;
- Capacitação de mais de 20 mil empreendedores em cursos online promovidos pelo SEBRAE;
- Incentivo para mais de 200 startups pelo Inovativa de Impacto e para uma centena pelo BNDES Garagem , fazendo com que boas iniciativas de negócios captassem investimentos e refinassem seus produtos;
- Desenvolvimento de uma metodologia de certificação de aceleradoras e incubadoras de impacto que certificou mais de 80 instituições;
- Articulação de Instituições de Ensino Superior, com mais de 140 professores universitários de todas as regiões do Brasil desenvolvendo atividades de ensino, pesquisa e extensão no campo de Economia de Impacto; e
- Proposição de projetos de lei de Contratos de Impacto Social, de Qualificação de Sociedades de Benefícios, de Sistema Nacional de Investimentos e Negócios de Impacto e sugestões de importantes melhorias regulatórias junto à Receita Federal e a outros órgãos de governo.
As ações do governo federal reverberaram também nos entes subnacionais, contribuindo para que estados implementassem suas políticas estaduais de investimentos e negócios de impacto, como é o caso do Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraíba, Distrito Federal, Alagoas, Espírito Santo, Ceará, Pernambuco e Goiás.
A Enimpacto serviu, ainda, de inspiração para o Projeto de Lei Nacional proposto na Argentina (Proyecto Ley Nacional nº 1461-D-2021) por dez deputados federais em conjunto, com o objetivo de desenvolver e promover uma economia de impacto.
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