Ofícios Circulares Revogados
28/2022/ME (Revogado pelo Ofício Conjunto SEI nº 37/2022/ME, de 20/06/2022) - Exigência de DBE - Diretor/Administrador residente fora do país e Conselheiro de Administração.
393/2022/ME (Revogado pelo Ofício Circular SEI nº 2576/2022/ME, de 20/06/2022) - Medida Provisória nº 1.089, de 29.12.2018 - Autorização de Funcionamento para empresas aéreas estrangeiras.
2005/2019/ME (Revogada pela pela Instrução Normativa DREI nº 81 de 10/06/2020) - Instrução Normativa DREI nº 71, de 17 de dezembro de 2019. Publicações de S.A.
1703/2019/ME Profissionais habilitados a firmarem declaração de autenticidade perante o Registro Empresarial (Técnico em Contabilidade). Possibilidade de os Técnicos em Contabilidade poderem firmar a declaração de autenticidade (Instrução Normativa DREI nº 60 de 26/04/2019, Revogada pela Instrução Normativa DREI nº 81 de 10/06/2020)
7/2019/DREI/SGD/SEDGG-ME (Revogado pelo Ofício Circular SEI nº 1925/2020/ME, de 15/06/2020 que trata da publicação da IN DREI nº 81, de 10/06/2020) - Indicação do objeto na composição da denominação social de Sociedade Anônima.
6/2019/DREI/SGD/SEDGG-ME (Revogado pelo Ofício Circular SEI nº 1925/2020/ME, de 15/06/2020 que trata da publicação da IN DREI nº 81, de 10/06/2020) - Possibilidade ou não da formação de sociedade anônima com acionistas marido e mulher casados sob o regime da comunhão universal de bens, ou no da separação obrigatória.
5/2019/DREI/SGD/SEDGG-ME (Revogada pela pela Instrução Normativa DREI nº 81 de 10/06/2020) Instrução Normativa DREI nº 63, de 11 de junho de 2019.
4/2019/DREI/SGD/SEDGG-ME (Revogada pela pela Instrução Normativa DREI nº 81 de 10/06/2020) Prazo de integralização de capital social da Empresa Simples de Crédito (ESC)
57/2018-SEI-DREI/SEMPE-MDIC (Revogado pelo Ofício Circular SEI nº 1925/2020/ME, de 15/06/2020 que trata da publicação da IN DREI nº 81, de 10/06/2020) - Orientações acerca do disposto no art. 3º da Lei nº 13.726/2018. (Reconhecimento de Firma)
40/2018-SEI-DREI/SEMPE-MDIC (Revogado pelo Ofício Circular SEI nº 1925/2020/ME, de 15/06/2020 que trata da publicação da IN DREI nº 81, de 10/06/2020) - Colidência de nome empresarial e marca registrada.
38/2018-SEI-DREI/SEMPE-MDIC (Revogado pelo Ofício Circular SEI nº 1925/2020/ME, de 15/06/2020 que trata da publicação da IN DREI nº 81, de 10/06/2020) - Consulta acerca da transformação da Sociedade Cooperativa em outros tipos sem a ocorrência de sua dissolução.
35/2018-SEI-DREI/SEMPE-MDIC (Revogado pela Instrução Normativa DREI nº 82, de 2021)
25/2018-SEI-DREI/SEMPE-MDIC (Revogado pelo Ofício Circular SEI nº 1925/2020/ME, de 15/06/2020 que trata da publicação da IN DREI nº 81, de 10/06/2020) - Ofício/JUCEES/GP/Nº 0104/2018 (Reconhecimento de Firma)
20/2017-SEI-DREI/SEMPE-MDIC (Revogado pelo Ofício Circular SEI nº 1925/2020/ME, de 15/06/2020 que trata da publicação da IN DREI nº 81, de 10/06/2020) - Orientação acerca do art. 63 da Lei nº 8.934, de 1994. (Reconhecimento de Firma)
145/2016/DREI/SEMPE/SG-PR (Revogado pelo Ofício Circular SEI nº 1925/2020/ME, de 15/06/2020 que trata da publicação da IN DREI nº 81, de 10/06/2020) - Exigência do recolhimento prévio do ITCMD.
165/2016/DREI/SEMPE/C.Civil-PR (Revogado pela Instrução Normativa DREI nº 82, de 2021).
82/2015/DREI/SRS/SMPE-PR (Revogado pelo Ofício Circular SEI nº 1925/2020/ME, de 15/06/2020 que trata da publicação da IN DREI nº 81, de 10/06/2020) - Microempreendedor Individual – Novas Orientações (complementares).
43/2015/DREI/SRS/SMPE-PR (Revogado pelo Ofício Circular SEI nº 1925/2020/ME, de 15/06/2020 que trata da publicação da IN DREI nº 81, de 10/06/2020) - Microempreendedor Individual – orientações.
366/2014/DREI/SRS/SMPE-PR (Revogado pelo Ofício Circular SEI nº 1925/2020/ME, de 15/06/2020 que trata da publicação da IN DREI nº 81, de 10/06/2020) - Atos de transformação de associação e cooperativa em sociedade empresária e vice-versa. Impossibilidade.
116/2007/SCS/DNRC/GAB (Revogado pela Instrução Normativa DREI nº 82, de 2021).