Economia Circular
Atualizado em: 26/06/2018
Produção e Consumo sustentáveis
O conceito de produção e de consumo sustentáveis (PCS) vem sendo construído há algumas décadas e resulta de um processo evolutivo iniciado nos primórdios dos anos 1970, quando se iniciaram os esforços para a promoção da chamada produção mais limpa (P+L), ou seja, a produção que utiliza menos recursos naturais e gera menos resíduos (ecoeficiente).
Trata-se de uma abordagem holística aplicada para minimizar os impactos ambientais negativos dos sistemas de produção e de consumo, ao mesmo tempo em que promove melhor qualidade de vida para todos; estimula a gestão sustentável e o uso eficiente dos recursos e insumos. Adicionalmente, contribui para a conservação dos recursos naturais e dos ecossistemas, dissociando crescimento econômico da degradação ambiental.
Com esse propósito, o Departamento de Competitividade Industrial (DECOI) da Secretaria de Desenvolvimento e Competitividade Industrial (SDCI) procura contribuir com a promoção da sustentabilidade como ferramenta para o aumento da competitividade de produtos nacionais, por meio da adoção de processos produtivos mais sustentáveis que levam em consideração boas práticas de produção na indústria brasileira, com o uso racional dos recursos naturais e com eficiência energética.
Nesse contexto e como parte das atividades previstas em Acordo de Cooperação Técnica entre MDIC/MMA /CNI, foi lançado no dia 14/06/2018, o Fórum de Produção e Consumo Sustentável no qual o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, o Ministério do Meio Ambiente e a Confederação Nacional da Indústria comprometeram-se em propor ações para a indústria nacional alcançar a competitividade de seus negócios e a sustentabilidade de suas operações. A ideia é realizar esforços para que os padrões de produção e de consumo sejam mais responsáveis e por consequência, mais sustentáveis, reduzindo desperdícios e custos da indústria brasileira.
Nota à imprensa
Compras Públicas Sustentáveis e Rotulagem Ambiental
A Agenda 21, acordada na Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável, ocorrida no Rio de Janeiro em 1992, alçou o conceito de Produção e de Consumo Sustentável à posição de destaque, enfatizando a necessidade de serem encontrados caminhos – mediante o desenvolvimento de políticas e estratégias nacionais – para reduzir a pressão sobre o meio ambiente causada por padrões insustentáveis de produção e de consumo.
Dez anos depois da Cúpula do Rio, o Plano de Johannesburgo (aprovado na segunda Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+10) instou a Comunidade Internacional a estabelecer um programa de ação de dez anos para apoiar iniciativas regionais e nacionais para a promoção de mudanças nos padrões de produção e de consumo. Como resposta a esse chamado, teve início, em 2003, o chamado Processo de Marrakesh sobre Produção e Consumo Sustentáveis, com duração de dez anos (10 Years Framework Program), estruturado em torno de sete forças-tarefa, dentre as quais se destaca a promoção das compras públicas sustentáveis e da rotulagem ambiental.
Nesse sentido a Coordenação-Geral de Energia e Desenvolvimento Sustentável – CGES/DECOI/SDCI, na condição de representante do MDIC, participa, desde 2015, de Projeto de Cooperação coordenado pela ONU-Meio Ambiente - que conta, ainda, com a participação do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG) -, com o objetivo de aprimorar o processo de compras públicas sustentáveis do Brasil. A proposta é criar critérios de sustentabilidade para compor os Termos de Referência das contratações públicas e utilizar a rotulagem ambiental para a verificação desses critérios.
Contribuímos, dessa forma, para que a sustentabilidade também seja considerada no âmbito das compras públicas, complementando a abordagem do menor preço, que já é prioritariamente utilizada.
No âmbito das atividades do Projeto de Cooperação coordenado pela ONU-Meio Ambiente foi elaborado um estudo denominado: Paper Brasil – Considerações e Recomendações para a Compras Públicas Sustentáveis no Brasil que baseou-se nas discussões realizadas nos wokshops realizados pelo Projeto, analisando-as no contexto do estabelecimento de requisitos de sustentabilidade e do uso de rótulos e declarações ambientais e certificações nas compras públicas, bem como os resultados de produtos intermediários de consultorias realizadas pelo Projeto.
O documento aponta lacunas e oportunidades para a inserção de critérios de sustentabilidade nas compras públicas no Brasil, incluindo metodologias aplicadas internacional e nacionalmente para seleção desses critérios. O relatório indica ainda os possíveis cenários em que o projeto poderá auxiliar o Brasil no fortalecimento das Compras Públicas Sustentáveis.
Neste link está disponível o Paper Brasil.
Além do documento Paper Brasil, foram elaboradas três fichas técnicas contendo critérios de sustentabilidade para três produtos específicos: Papel para cópia e impressão, Divisórias de madeira e detergente. Os critérios de sustentabilidade foram desenvolvidos pela ONU-Meio Ambiente com apoio de especialistas do MDIC/MMA/MPDG, do setor privado correspondente e disponibilizado para consulta pública na página eletrônica do MPDG.
O objetivo é orientar as compras públicas sustentáveis dos órgãos públicos federais com sugestões de critérios de sustentabilidade.
Nos links abaixo podem ser encontradas as fichas técnicas contendo critérios de sustentabilidade para papel para cópia e impressão, divisórias de madeira e detergente.
Ficha técnica - Papel para cópia e impressão
Ficha técnica - Divisórias de madeira
Para maiores informações, entrar em contato por meio do telefone (61) 2027-7517 ou pelo e-mail cges@mdic.gov.br