Grupo de Acompanhamento do Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística

Documentos relativos ao Grupo de Acompanhamento do Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística

Publicado em 04/05/2021 15h07 Atualizado em 18/12/2023 15h42

Avaliação e Monitoramento

Nos termos da Lei nº 13.755, de 2018, o Grupo de Acompanhamento do Programa Rota 2030 deverá publicar anualmente relatório de avaliação contendo os resultados econômicos e técnicos e deverá conter os impactos decorrentes dos dispêndios beneficiados pelo Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística na produção, no emprego, nos investimentos, na inovação e na agregação de valor do setor automobilístico.

Desta forma, o Grupo de Acompanhamento, em reunião realizada no dia 27 de junho de 2019, decidiu que o monitoramento dos impactos do Programa será realizado por meio da análise da evolução dos seguintes indicadores, a serem agregados por meio do Observatório Nacional das Indústrias da Mobilidade e Logística, em comparação com os dados do ano de 2018:

Produção: Anuários estatísticos da ANFAVEA e SINDIPEÇAS, e PIA - IBGE,
Emprego: RAIS + CAGED – Ministério da Economia
Investimentos: Anuários estatísticos ANFAVEA e SINDIPEÇAS, Relatórios anuais de empresas habilitadas ao Rota 2030 (Ministério da Economia) + Desembolsos mensais do Sistema BNDES (BNDES).
Inovação: PINTEC (IBGE) + relatórios anuais de P&D de empresas habilitadas ao Rota 2030 (Ministério da Economia), Número de registros de patentes pelo setor (INPI)
Agregação de valor: relatórios anuais de acompanhamento de empresas habilitadas ao Rota 2030 (Ministério da Economia), e dados do valor adicionado bruto do IBGE.

Além disso, foram estabelecidos indicadores de esforço, resultado e impactos, a serem aferidos com base na evolução das empresas ao longo do período de habilitação ao Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística.

TIPO DE INDICADOR	INDICADOR	FÓRMULA	LINHA DE BASE	META
ESFORÇO	Dispêndios realizados no Brasil pelas empresas habilitadas ao Programa Rota 2030 em pesquisa e desenvolvimento.	Volume de dispêndios realizados pelas empresas habilitadas ao Programa Rota 2030 em pesquisa e desenvolvimento ao final da vigência do Programa.	Situação em 2019: 0,5% da Receita Operacional Bruta (ROB) para automóveis e comerciais leves 0,25% da Receita Operacional Bruta (ROB) para caminhões e ônibus	1,2% da Receita Operacional Bruta (ROB) 0,75% da Receita Operacional Bruta (ROB)
ESFORÇO	Investimentos do Programa Rota 2030 no desenvolvimento tecnológico e competitivo da cadeia de fornecedores.	Valor investido voltado ao desenvolvimento da cadeia de fornecedores por meio de projetos e programas credenciados no período de execução do Programa Rota 2030.	Não se aplica.	R$ 1,5 bilhão ao longo dos primeiros cinco anos de vigência do Programa Rota 2030.

RESULTADO	Introdução de tecnologias assistivas à direção.	Percentual de códigos de marca, modelo e versão comercializados no País que atendam aos requisitos de Controle Eletrônico de Estabilidade.	Não se aplica.	75% das versões de veículos devem atender aos requisitos de série.
	Atendimento de requisitos de desempenho estrutural.	Percentual de códigos de marca, modelo e versão comercializados no País que atendam aos requisitos de proteção aos ocupantes em caso de Impacto Lateral.	Não se aplica.	75% das versões de veículos devem atender aos requisitos de série.
	Rotulagem de segurança veicular nos veículos comercializados no Brasil.	Relação entre número de veículos rotulados e número total de veículos comercializados no Brasil.	Situação em 2019: 0% de veículos rotulados no Programa de Rotulagem Veicular de Segurança (PRSV).	Rotulagem de 100% dos modelos de veículos comercializados no Programa de Rotulagem Veicular de Segurança (PRSV).
	Quantidade de empregos diretos nas empresas habilitadas ao Programa Rota 2030.	Quantidade de trabalhadores empregados nas empresas habilitadas no final do Programa Rota 2030.	Situação em 2019: (disponível apenas quando da apresentação do primeiro relatório anual).	Manutenção dos empregos diretos nas empresas habilitadas ao Programa Rota 2030.
	Aumento da produtividade das empresas habilitadas no Programa Rota 2030.	Relação entre número de trabalhadores empregados e produtos fabricados. Média das empresas habilitadas no Programa Rota 2030.	Situação em 2019: (As informações serão extraídas dos relatórios anuais das empresas habilitadas.)	Incremento da produtividade média em relação ao ano de 2019.

IMPACTO	Corrente de comércio do setor automotivo brasileiro.	Somatório do volume de importações e exportações das empresas habilitadas no ano.	Situação em 2019: (As informações serão extraídas dos relatórios anuais das empresas habilitadas.)	Incremento da corrente de comércio em relação ao primeiro ano de habilitação do Programa Rota 2030.
	Incremento da eficiência energética média dos veículos comercializados no País.	mj/km médio da frota comercializada/ano.	Situação em 2017: 1,75 MJ/Km	Incremento de 11% na eficiência média da frota ao término do Programa Rota 2030.
	Volume exportado pelas empresas fabricantes de veículos habilitadas.	Total exportado (qtd) / total produzido (qtd) (%)	Situação em 2019: (As informações serão extraídas dos relatórios anuais das empresas habilitadas.)	Incremento do percentual exportado.
	Participação das exportações no faturamento do setor de autopeças	Faturamento decorrente de exportações sobre o faturamento total	Situação em 2019: (As (As informações serão extraídas dos relatórios anuais das empresas habilitadas.)	Incremento da participação de exportações no faturamento ao longo do Programa Rota 2030.