Ex-tarifário para veículos desmontados ou semidesmontados
Publicado em
02/06/2022 14h51
Atualizado em
29/10/2024 17h38
Consulta Pública
NCM | Sugestão de Descrição | Segmento | Nivel de desmontagem (SKD/CKD) | Previsão de importação | Período da consulta pública |
8703.23.10 | Veículos automóveis de passageiros semidesmontados, com carroceria montada e pintada, 5 portas, capacidade de transporte de até 5 pessoas sentadas incluindo o motorista, motor de ignição por centelha, com capacidade volumétrica de 1.984 centímetros cúbicos, potência de 231 cavalos vapor, com injeção eletrônica direta de combustível, transmissão automática de 8 velocidades, sistema automático de tração integral e permanente nas quatro rodas com distribuição automática de força e potência entre os eixos dianteiro e traseiro, distância entre eixos de 2.680 milímetros, suspensão dianteira do tipo mcpherson, com braço da suspensão tipo wishbone e barra tubular antirrolagem, suspensão traseira do tipo multilink, amortecedores dianteiros e traseiros hidráulicos de tubo duplo, e relação potência/peso maior do que 95. | Veículo utilitário esportivo grande, acima de R$ 300.000,00 | SKD (semidesmontado) | 4.500 unidades em 24 meses (novembro de 2022 a outubro de 2024) | 19/07/2022 a 18/08/2022 |
Legislação
RESOLUÇÃO GECEX Nº 314, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022
PORTARIA SDIC/SEPEC/ME Nº 4.910, DE 30 DE MAIO DE 2022
Documentos
Formulário para apresentação de pleito de concessão
Formulário para apresentação de pleito de alteração