Legislação PPB

Nesta Seção, você encontra informações sobre a legislação aplicada ao setor de informática e à Zona Franca de Manaus, em que o PPB é uma das contrapartidas que devem ser cumpridas pelas empresas para obtenção dos incentivos fiscais.

Publicado em 08/09/2021 11h25 Atualizado em 28/09/2023 14h17

Lei de Informática