Integração Produtiva no MERCOSUL e na América Latina

 Atualizado em: 13/12/2017.

O Tratado de Assunção, assinado em 26 de março de 1991 para criação do MERCOSUL, estabeleceu os foros responsáveis pela sua implementação: o Conselho do Mercado Comum/CMC – órgão político decisório máximo – e o Grupo Mercado Comum/GMC – órgão executivo responsável pela efetivação das decisões do CMC e para velar pela consecução dos objetivos do Tratado, isto é, a conformação de um mercado comum entre Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai.

Para auxiliá-lo no desempenho de suas atribuições, o Tratado deu competência ao GMC para a criação de foros temáticos específicos, de caráter permanente e ad hoc.

Entre os foros temáticos permanentes, a Secretaria de Desenvolvimento e Competitividade Industrial (SDCI) coordena os Subgrupos de Trabalho nº 7 e nº 14.

O Subgrupo de Trabalho nº 7 – “Industria” (SGT-7) tem por objetivo avançar em questões relacionadas à melhoria da competividade do setor industrial regional e sua inserção internacional. Ele  é responsável pela formulação e implantação de diretrizes e ações para fortalecimento e incremento da competitividade do parque industrial da região, tendo em vista a sua inserção internacional competitiva.

O SGT 7 foi criado para tratar dos temas relacionados aos setores industriais dos países integrantes do bloco, e, assim, contribuir para a convergência das políticas industrias do Bloco. Entre os temas de interesse permanentes desse foro de discussão encontram-se aqueles relativos a Micro, Pequenas e Médias Indústrias e Artesanato, Propriedade Intelectual e Qualidade, e Inovação.

Atualmente, os trabalhos do SGT-7 têm como foco principal a integração produtiva do MERCOSUL, em conexão com o SGT-14, por meio de projetos de desenvolvimento de fornecedores no Mercosul.

Por sua vez, o Subgrupo de Trabalho nº 14 – “Integração Produtiva” (SGT-14), visa promover a integração produtiva entre os países do MERCOSUL, tema que está  entre as prioridades dos países membros do Mercosul. Esse Subgrupo é responsável pela estruturação de projetos com vistas a acelerar o processo de integração, identificando e promovendo as possibilidades de complementaridade das economias dos países do Bloco, contribuindo, dessa maneira, para o tratamento das assimetrias econômicas existentes.

O SGT-14 busca identificar um conjunto de setores prioritários com a finalidade de implementar metodologia de trabalho orientada a materialização de projetos de integração produtiva e, assim, potencializar sua capacidade de mercado,  tanto com a realização de compras associativas de insumos e matérias primas, partes e peças, produção conjunta, especialização em diferentes fases e/ou atividades do processo produtivo, de forma complementar; como também por meio do compartilhamento de serviços de apoio à exportação, de estratégias de marketing e de marca e comercialização conjunta.

Assim sendo, tais Subgrupos promovem o desenvolvimento local, e podem contribuir para atenuar as assimetrias existentes e para o aumento da competitividade das cadeias produtivas do Mercosul, fundamental para melhorar a inserção das economias da região no mercado internacional.Para tanto, é fundamental também a adoção de políticas de apoio às micro e pequenas empresas que efetivamente fortaleçam o empreendedorismo e dinamizem as forças propulsoras locais do desenvolvimento das empresas desse porte.

Cabe destacar, ainda, que, entre os principais programas desenvolvidos no SGT nº 14, estão os Encontros Setoriais de Integração Produtiva, cujo objetivo é promover um ambiente favorável para que as Câmaras Empresariais dos Estados Partes se encontrem , divulguem suas agendas nacionais e desenvolvam ações e projetos conjuntos voltados a integração das cadeias produtivas regionais.

Considerado como “caso de sucesso” e exemplo de integração produtiva no Mercosul, o Setor de Brinquedos entrou na pauta do SGT nº 14 pela Resolução MERCOSUL/CMC/DEC. N° 60/10. A medida faz parte de uma estratégia mais ampla, que visa promover a união de todos os fabricantes de brinquedos da região. Os objetivos específicos incluem: investir em capacidades de design e qualidade; desenvolver fornecedores regionais; harmonizar certificações técnicas; fomentar inovação; formar recursos humanos; e contribuir para o incremento do comércio intrazona e para a redução do déficit da balança comercial do bloco no setor.

Integração Produtiva na América Latina:

 Coordenação de Grupos de Trabalho Bilaterais de Integração Produtiva: Compete à SDCI a coordenação, a implementação e o acompanhamento de agendas bilaterais para desenvolvimento de projetos, ações e programas de cooperação bilateral, com potencial de integração produtiva em setores estratégicos, com vistas a ampliar o fluxo bilateral de comércio.