Modelos de pleito
Há uma nova forma de preenchimento e entrega dos pleitos de ex-tarifário (novo, renovação, alteração e revogação), assim como das Manifestações de Produção Nacional. Em síntese, tais documentos deverão ser preenchidos, ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE, por meio de acesso externo ao Sistema Eletrônico de Informações - SEI do Ministério da Economia. Para mais informações sobre como acessar o SEI, pedimos que visite o página do SEI-ME.Para ajudar a como solicitar este acesso e efetuar o peticionamento dos processos, também disponibilizamos abaixo dois tutoriais pelos links abaixo:
Durante a tramitação de um processo, eventuais documentos ou informações (como correções de pendências, recursos, complementações de dados...) que precisem ser enviadas deverão ser encaminhados, conforme cada caso, ou para o nosso e-mail institucional sdp.extarifario@mdic.gov.br, ou para o Protocolo do Ministério da Economia por meio do Protocolo Eletrônico (visitar o site Protocolo Eletrônico - ME). Quando não encontrar no SEI um tipo de processo adequado para o documento que precisa ser encaminhado, havendo dúvidas de como encaminhar, pedimos entrar em contato com nosso e-mail institucional sdp.extarifario@mdic.gov.br, para que avaliemos a necessidade de envio via Protocolo, ou se podemos receber via e-mail mesmo.
OBSERVAÇÃO: Em caso de indisponibilidade do SEI, usar os links abaixo como modelos de pleitos que deverão ser dirigidos ao Protocolo Eletrônico do Ministério da Economia, contendo:
a) arquivos com cópia integral do pleito, em formato de texto e PDF;
b) arquivo em PDF legível e que possa ser divulgado na Consulta Pública, contendo descrição técnica detalhada, catálogo (com tradução livre, quando em língua estrangeira), lay-out, croqui, desenhos, fotos ou quaisquer outros meios de identificação técnica do produto solicitado, sem conter qualquer indício que exponha a empresa pleiteante, bem como sem impedimentos de confidencialidade.
Manifestação de Produção Nacional durante Consulta Pública