Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas (CONFERT)

O Plano Nacional de Fertilizantes (PNF) foi estabelecido pelo Decreto n. 10.991 de 11 de março de 2022, com alterações perpetradas pelo Decreto n. 11.518, de 04 de maior de 2023. O Decreto detalha os elementos essenciais do PNF - diretrizes, objetivos estratégicos e finalidades – que guiarão a elaboração do Plano. De modo geral, o PNF deverá tratar da questão da dependência brasileira de importações de fertilizantes, por meio do ajuste da produção nacional.

O PNF, no formato aprovado, contém ações e metas para a realização do propósito representado nos elementos estratégicos fixados pelo Decreto 10.991/22, qual seja: o tratamento da dependência brasileira de fertilizantes importados. Contém também diagnóstico da situação a ser enfrentada, apresentação de soluções para os problemas detectados e a fundamentação para as escolhas realizadas, formando um todo coerente.

O Programa Biofert é uma iniciativa incluída no Plano Nacional de Fertilizantes, cujo objetivo é a multiplicação de unidades de produção de fertilizantes orgânicos no Brasil, a partir de resíduos oriundos do tratamento de esgotos. Ela é composta pelo alinhamento de ações de diferentes instituições para os mesmos objetivos - ampliar com a produção nacional de fertilizantes. 

Estão envolvidos: O CONFERT, que deliberou sobre a iniciativa em sua sessão de em junho de 2024 e que está liderando os esforços de alinhamento de ações; o BNDES que poderá financiar ações privadas de instalação e conversão de unidades produtivas a partir de recursos do Fundo Clima; a Embrapa, que tem ampla acumulação de conhecimentos e pesquisa; e a Embrapii, que se dispôs a apoiar processo de encomenda tecnológica que se relacionem com os propósitos do programa.