Governança e atos normativos
O Decreto nº 11.888/2024 instituiu para condução dessa política duas instâncias:
Comitê Gestor da BIM BR, órgão deliberativo destinado a implementar a Estratégia e gerenciar as suas ações. O Comitê interministerial é presidido pelo MDIC e composto pelos seguintes órgãos:
- Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços,
- Casa Civil da Presidência da República
- Ministério das Cidades
- Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ministério da Defesa
- Ministério da Educação
- Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
- Ministério de Portos e Aeroportos
- Ministério dos Transportes
Grupo de Assessoramento Técnico da BIM BR, para auxiliar o Comitê Gestor da Estratégia BIM BR na consecução de suas atividades. O Grupo é composto por representantes dos órgãos que compõe o CG BIM e convidados permanentes de entidades vinculadas.
Regimento Interno
Resolução SDIC/MDIC nº 16, de 19 de fevereiro de 2025 - Aprova o Regimento Interno do Comitê Gestor e do Grupo de Assessoramento Técnico da Estratégia Nacional de Disseminação do Building Information Modelling - BIM BR, bem como delimita a composição dos Grupos de Trabalho.
Portarias
Portaria SDIC/MDIC Nº 53, de 19 de fevereiro de 2025 - Institui Grupo de Trabalho para subsidiar a regulamentação normativa do uso do Building Information Modelling (BIM).
Portaria SDIC/MDIC Nº 55, de 19 de fevereiro de 2025 - Institui Grupo de Trabalho para promover a Estruturação da Administração Pública para atuação em Building Information Modelling (BIM).
Portaria SDIC/MDIC Nº 54, de 19 de fevereiro de 2025 - Institui Grupo de Trabalho para promover a capacitação e formação profissional em Building Information Modelling (BIM).
Portaria SDIC/MDIC Nº 56, de 19 de fevereiro de 2025 - Institui Grupo de Trabalho de apoio e fomento à pesquisa, desenvolvimento e inovação de aplicações em Building Information Modelling (BIM).
Portaria SDIC/MDIC Nº 57, de 19 de fevereiro de 2025 - Retificação - Institui Grupo de Trabalho para promover o uso do Building Information Modelling (BIM) para o fomento da sustentabilidade na construção.
Reuniões do Comitê Gestor
1ª Reunião do Comitê Gestor - 10/04/2024
2ª Reunião do Comitê Gestor - 13/11/2024
3ª Reunião do Comitê Gestor - 19/02/2025
