Normas de Origem Preferenciais

Normas de origem preferenciais – São disposições que deverão ser cumpridas para que uma determinada mercadoria faça jus a receber tratamento tarifário preferencial (dispensa do pagamento do imposto de importação ou redução deste ou quotas tarifárias).

Regras de origem relacionadas a regimes comerciais contratuais – São as dispostas nos tratados comerciais de integração econômica entre países como zonas de livre comércio, união aduaneira, mercado comum, união econômica e integração econômica total.

Regras de origem relacionadas a regimes comerciais autônomos – São programas de estímulo à exportação destinados a facilitar a inserção dos países em desenvolvimento na economia internacional, e a favorecer o desenvolvimento dos países que dele mais necessitam, ou seja, aos países mais pobres. Tem a vantagem de ser um sistema unilateral, ou seja, as preferências comerciais (redução tarifária ou isenção do imposto de importação, e quotas para alguns produtos elegíveis) são concedidas sem reciprocidade, e a consequência é a liberalização multilateral das trocas comerciais através do desenvolvimento econômico dos países menos avançados.