DOCUMENTOS E ESPECIFICAÇÕES DO SISTEMA EMISSOR DE COD

DOCUMENTOS E ESPECIFICAÇÕES DO SISTEMA EMISSOR DE COD

ALADI

• Resolução 386, de 4 de novembro de 2011, para a Certificação de Origem Digital no Âmbito da Aladi - Aprova os procedimentos e as especificações técnicas da Certificação de Origem Digital no âmbito da ALADI, estabelece que a Certificação de Origem Digital no âmbito da ALADI tem a mesma validade jurídica que a certificação de origem prevista nos regimes de origem, entre outros.
• ALADI/SEC/di 2327/Rev.10, de 16 de dezembro de 2020 – Especificações Técnicas e Procedimentos Gerais.
• Acesse o Fórum Virtual do Grupo Técnico para a Certificação de Origem Digital da ALADI para acompanhar o andamento dos trabalhos de especificações, versões do XML e Atas das Reuniões, endereço http://foros.aladi.org/gtcod/inicio.asp.

MERCOSUL

• Decreto Nº 8.483, de 8 de julho de 2015 - Dispõe sobre a execução do 83º Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (83PA-ACE18), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, em 28 de fevereiro de 2011.

Brasil e Argentina

• Memorando de Entendimentosobre o uso de Certificados de Origem Digitais entre Argentina e Brasil, de 2 de agosto de 2016.
• Ata de Certificado de Origem Digital(em espanhol), de 4 de abril de 2017, conclui o Projeto Piloto e define 10 de maio de 2017 para implantação do COD entre Brasil e Argentina no âmbito do ACE 14 e do ACE 18.
• Portaria Nº 4, de 8 de março de 2019, que define emissão exclusivamente de COD para a Argentina, nos ACE 14 e ACE 18, a partir de 8 de abril de 2019.

Brasil e Chile

• Memorando de Entendimento sobre o uso de Certificados de Origem Digitais entre Brasil e Chile, de 22 de novembro de 2017.

Brasil e Colômbia

• Memorando de Entendimento sobre o uso de Certificados de Origem Digitais entre Brasil e Colômbia, de 27 de outubro de 2021.

Brasil e Paraguai

• Memorando de Entendimento sobre o uso de Certificados de Origem Digitais entre Brasil e Paraguai, de 16 de dezembro de 2020.

Brasil e Uruguai

• Memorando de Entendimento sobre o uso de Certificados de Origem Digitais entre Brasil e Uruguai, de 5 de setembro de 2017.
• Portaria SECEX nº 36, de 3 de outubro de 2019, que define emissão exclusivamente de COD para o Uruguai, nos ACE 2 e ACE 18, a partir de 21 de outubro de 2019.