Novo sistema reduz burocracia e agiliza importação de produtos vegetais

A importação de produtos vegetais e seus subprodutos poderá ser feita via Portal Único de Comércio Exterior, a partir desta quarta-feira (1º/4). A medida, que abrange itens relacionados em 49 códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), reduz a burocracia no processo, agilizando a fiscalização e o controle nos portos brasileiros.

O novo sistema foi implantado em um trabalho conjunto entre a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e a Receita Federal, do Ministério da Economia, com o Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa), a partir da integração de suas plataformas digitais.

Antes da integração, os importadores precisavam prestar informações em diversos bancos de dados, e os auditores do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro) tinham de acessar sistemas diferentes para a fiscalização.

A partir de agora, todas as informações serão processadas no Portal Único de Comércio Exterior. Os dados serão checados eletronicamente pelo Mapa e enquadrados em um nível de fiscalização – canal verde, amarelo ou vermelho – e, se for necessário, o auditor fiscal agropecuário adotará as providências.

Otimização

A iniciativa permitirá que cargas de baixo risco, ou que exigem apenas o controle de documentos, sejam liberadas em poucos minutos. Assim, a fiscalização mais rigorosa será direcionada a produtos e insumos de maior risco, além de produtos perecíveis, que precisam ser liberados rapidamente para manutenção da qualidade e conservação.

O novo sistema também deve facilitar o pedido de autorizações de importação, consolidando as ações das superintendências federais de Agricultura em um único processo, que depois será utilizado pelo Vigiagro. Hoje, é necessário abrir processos em até três diferentes sistemas do Mapa para uma mesma operação de importação.

As alterações ainda não preveem a utilização da Declaração Única de Importação (Duimp), que deverá ser adotada no futuro, mas permitirão o gerenciamento de risco nas importações, da mesma forma que já ocorre com as exportações.

Saiba mais

A Secretaria de Comércio Exterior (Secex), a Receita Federal e o Ministério da Agricultura trabalham em conjunto desde 2017 para integração das plataformas do Mapa com o Portal Único de Comércio Exterior.

Em 2018, os exportadores de carne foram beneficiados com a redução de três dias para cinco minutos na emissão dos certificados internacionais. Em 2019, o sistema foi adotado nas exportações de algodão, complexo soja, milho e demais produtos vegetais.

A terceira fase da integração, a partir de abril de 2020, alcança toda operação de importação de produtos vegetais pelos portos, aeroportos e postos de fronteira de todo país.

Essa medida está alinhada ao compromisso do governo brasileiro com o Acordo de Facilitação de Comércio (AFC) da Organização Mundial do Comércio, concluído em Bali, durante a 9ª Conferência Ministerial da OMC, em dezembro de 2013, que entrou em vigor em março de 2016.