Política Nacional de Cultura Exportadora
POLÍTICA NACIONAL DE CULTURA EXPORTADORA
A Política Nacional de Cultura Exportadora (PNCE) foi instituída pelo Decreto Nº 11.593, de 10 de julho de 2023, com a finalidade de difundir a cultura exportadora, aumentar o número de exportadores brasileiros, especialmente entre as micro, pequenas e médias empresas (MPMEs), e institucionalizar a rede informal que funcionou nos últimos 10 anos no âmbito do antigo Plano Nacional de Cultura Exportadora.
A PNCE busca aprimorar as políticas públicas do setor, desenvolvendo e fortalecendo programas, projetos e ações inclusivas para maior inserção de empresas no comércio exterior brasileiro, além de proporcionar maior coordenação entre os órgãos envolvidos na promoção do comércio exterior e de apoiar o ingresso e a permanência das empresas no mercado externo.
Para viabilizar a execução da Política, foi criado o Comitê Nacional para a Promoção da Cultura Exportadora, composto por diversas instituições que participam do comércio exterior, incluindo órgãos da administração pública, as Unidades Federativas e entidades representativas do setor privado. A política prevê, ainda, a colaboração de entidades privadas, por meio do Edital de chamamento público SECEX nº 2/2023.
A PNCE conta, ainda, com o Acesse o Mundo, um serviço online que permite que qualquer empresa brasileira, principalmente de micro, pequeno e médio porte, de qualquer região ou setor, receba de forma gratuita e automatizada uma avaliação de maturidade exportadora e uma lista personalizada de ações para internacionalização com a identificação dos serviços de exportação que precisa consumir para acessar ou expandir suas vendas em mercados internacionais.