Publicações do DECOM em 2020

Publicado em 10/01/2019 13h21 Atualizado em 31/01/2023 09h51

Publicações de Defesa Comercial e Interesse Público no Diário Oficial da União em 2020

CIRCULAR SECEX Nº 86, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020 - DOU de 31/12/2020 - Torna públicos os novos prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão de final de período das medidas antidumping aplicadas às importações brasileiras de tubos de plástico para coleta de sangue a vácuo, comumente classificadas nos subitens 3822.00.90, 3926.90.40 e 9018.39.99 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da Alemanha, da China, dos Estados Unidos da América e do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte
CIRCULAR SECEX Nº 85, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020 - DOU de 30/12/2020 - Mantém a decisão a respeito da habilitação da produção nacional de meias como indústria fragmentada, considerando todos os elementos de prova trazidos pelas partes interessadas, nos termos do parágrafo 3º do art. 12 da Portaria SECEX nº 41, de 2018.
CIRCULAR SECEX Nº 84, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020 - DOU de 28/12/2020 - Encerra a revisão da medida antidumping instituída pela Resolução GECEX nº134, 23 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2020, sem prorrogação da referida medida relativa à Coreia do Sul, uma vez que não houve comprovação da probabilidade de retomada do dano à indústria doméstica decorrente da prática de dumping nas exportações da Coreia do Sul para o Brasil de resinas de polipropileno, classificadas no subitens 3902.10.20 e 3902.30.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, no caso de extinção da medida antidumping em questão, nos termos do art. 106 do Decreto no8.058, de 2013. Encerrar a avaliação de interesse público em relação à medida antidumping definitiva aplicada às importações brasileiras de resinas de polipropileno originárias da Coreia do Sul.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 134, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020 - DOU de 28/12/2020 - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de Resina de polipropileno(PP), comumente classificadas nos itens 3902.10.20 e 3902.30.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da República da África do Sul e da República da Índia. Retificação
CIRCULAR SECEX Nº 83, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 - DOU de 11/12/2020 - Inicia avaliação de interesse público em relação às medidas antidumping aplicadas sobre as importações brasileiras de filmes PET, comumente classificadas nos subitens 3920.62.19, 3920.62.91 e 3920.62.99 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), originárias de China, Egito e Índia. Prorroga o prazo para conclusão da referida revisão por até dois meses, a partir de 22 de março de 2021, e tornar públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida revisão
CIRCULAR SECEX Nº 82, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 - DOU de 11/12/2020 - Prorroga por até dois meses, a partir de 22 de abril de 2021, o prazo para conclusão da revisão da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de tubos de borracha elastomérica, comumente classificadas no subitem 4009.11.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da Alemanha, dos Emirados Árabes Unidos e da Itália. Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida revisão
CIRCULAR SECEX Nº 81, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 - DOU de 11/12/2020 - Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da investigação de prática de dumping nas exportações para o Brasil de cilindros para GNV, usualmente classificados no subitem 7311.00.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originários da China
CIRCULAR SECEX Nº 80, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020 - DOU de 04/12/2020 - Torna públicos os prazos de vigência das medidas de defesa comercial que expirarão no segundo semestre de 2021
CIRCULAR SECEX Nº 79, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020 - DOU de 30/11/2020 - Torna públicos os novos prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de vidros planos flotados incolores, com espessuras de 2 mm a 19 mm, comumente classificadas no subitem 7005.29.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias de Arábia Saudita, China, Egito, Emirados Árabes, EUA e México.
CIRCULAR SECEX Nº 78, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020 - DOU de 20/11/2020 - Prorroga o prazo para conclusão da revisão da medida aplicada às importações brasileiras de pneus de carga (aros 20", 22" e 22,5"), comumente classificado no subitem 4011.20.90 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da China e torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida revisão. Não inicia avaliação de interesse público em relação à referida medida antidumping definitiva aplicada, considerando que não foram identificados elementos de interesse público suficientes
CIRCULAR SECEX Nº 77, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020 - DOU de 20/11/2020 - Atualiza o preço mínimo a ser observado no âmbito do compromisso de preços firmado para amparar as importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio e suas misturas, comumente classificados nos itens 2918.14.00 e 2918.15.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, fabricado pelas empresas COFCO Biochemical (Anhui), COFCO Biochemical (Maanshan) Co. Ltd. e RZBC (Juxian) Co. Ltd. e exportado para o Brasil diretamente ou via trading company RZBC Import & Export.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 113, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020 - DOU de 06/11/2020 - Encerra avaliação de interesse público com prorrogação da suspensão das medidas antidumping aplicadas às importações brasileiras de tubos de ferro fundido, originárias de China, Emirados Árabes Unidos e Índia, por até um ano. Resumo da Determinação Final
CIRCULAR SECEX Nº 76, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2020 - DOU de 04/11/2020 - Atualiza o compromisso de preços aplicado às importações de batatas congeladas, comumente classificadas no código 2004.10.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, quando originárias dos Países Baixos, fabricadas pela empresa Farm Frites BV.
CIRCULAR SECEX Nº 75, DE 3 DE OUTUBRO DE 2020 - DOU de 04/11/2020 - Prorrogapor até dois meses, a partir de 28 de fevereiro de 2021, o prazo para conclusão da revisão da medida aplicada às importações brasileiras de tubos de plástico para coleta de sangue a vácuo, comumente classificadas nos subitens 3822.00.90, 3926.90.40 e 9018.39.99 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da Alemanha, da China, dos Estados Unidos da América e do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte e tornar públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida revisão. Retificada no DOU de 05/11/2020.
CIRCULAR SECEX Nº 74, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020 - DOU de 04/11/2020 - Prorroga por até 2 meses, a partir de 5 de março de 2021, o prazo para a conclusão da revisão da medida antidumping aplicada às chapas pré-sensibilizadas de alumínio para impressão off-set, comumente classificadas nos itens 3701.30.21 e 3701.30.31 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias República Popular da China, de Taipé Chinês, dos Estados Unidos da América e da União Europeia (incluindo o Reino Unido).
CIRCULAR SECEX Nº 73, DE 21 DE OUTUBRO DE 2020 - DOU de 22/10/2020 - (1) Prorroga por até 2 meses, a partir de 18 de fevereiro de 2021, o prazo para a conclusão da revisão da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de acrilato de butila, comumente classificadas no item 2916.12.30 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias dos Estados Unidos da América; (2) torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão e (3) inicia avaliação de interesse público em relação à medida antidumping definitiva aplicada às importações brasileiras de acrilato de butila.
CIRCULAR SECEX Nº 72, DE 21 DE OUTUBRO DE 2020 - DOU de 22/10/2020 - Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de vidros planos flotados incolores, com espessuras de 2 mm a 19 mm, comumente classificadas no subitem 7005.29.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias de Arábia Saudita, China, Egito, Emirados Árabes, EUA e México.
CIRCULAR SECEX Nº 71, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020 - DOU de 20/10/2020. Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão da medida antidumping aplicada às importações de ácido adípico, comumente classificadas no subitem 2917.12.10 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da Alemanha, da China, dos Estados Unidos da América, da França e da Itália, iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 20, de 30 de março de 2020, publicada em 31 de março de 2020.
CIRCULAR SECEX Nº 70, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020 - DOU de 15/10/2020. Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para a revisão da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de tubos de borracha elastomérica, comumente classificado no subitem 4009.11.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM. A Circular também informa que não foi iniciada avaliação de interesse público em relação à referida medida antidumping, considerando que não foram apresentados Questionários de Interesse Público e que não foram identificados elementos de interesse público suficientes
CIRCULAR SECEX Nº 69, DE 9 DE OUTUBRO DE 2020 - DOU de 13/10/2020. Torna pública a retomada da contagem dos prazos, a partir do dia 9 de outubro de 2020, para o fim da fase probatória da revisão da medida aplicada às importações brasileiras de acrilato de butila, comumente classificadas no item 2916.12.30 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias dos Estados Unidos da América.
CIRCULAR SECEX Nº 68, DE 9 DE OUTUBRO DE 2020 - DOU de 13/10/2020. Prorroga, por até 2 meses, a partir de 22 de janeiro de 2020, o prazo para a conclusão da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de pneus novos radiais para ônibus ou caminhão, aros 20", 22" e 22,5", também denominados "pneus de carga", iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 63, de 21 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 22 de novembro de 2019.
CIRCULAR SECEX nº 67, de 7 de outubro de 2020 - DOU de 08/10/2020. Inicia avaliação dos elementos probatórios para a retomada da cobrança do direito antidumping, suspenso pela Resolução GECEX no9, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 13 de novembro de 2019, nas importações brasileiras de cadeados, comumente classificadas no subitem 8301.10.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da China. Retificada em 13/10/2020.
CIRCULAR SECEX nº 66, de 30 de setembro de 2020 - DOU de 01/10/2020. Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão da medida antidumping aplicada às importações de porcelanato técnico originários da China, iniciada por intermédio da Circular SECEX no 68, de 18 de dezembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 19 de dezembro de 2019, e dispõe sobre a análise das informações submetidas pelas partes interessadas em vista da impossibilidade de realização de verificações in loco.

CIRCULAR SECEX nº 65, de 24 de setembro de 2020 - DOU de 25/09/2020. Inicia revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de acrilato de butila, comumente classificadas no subitem 2916.12.30 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da África do Sul e de Taipeì Chinês. Resumo do parecer de início
CIRCULAR SECEX nº 64, de 24 de setembro de 2020 - DOU de 25/09/2020. Inicia revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de magnésio metálico em formas brutas, comumente classificadas nos subitens 8104.11.00 e 8104.19.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da República Popular da China. Retificada no DOU de 05/10/2020. Resumo do Parecer de Início
CIRCULAR SECEX nº 63, de 24 de setembro de 2020 - DOU de 25/09/2020. Encerra, sem julgamento do mérito, a investigação para averiguar a existência de dano grave causado à indústria doméstica decorrente do aumento preferencial das importações de nãotecidos para aplicação em produtos de higiene pessoal, normalmente classificados nos subitens 5603.11.30, 5603.12.30, 5603.91.20, e 5603.92.20 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), originárias de Israel, consoante o disposto no Capítulo V do Acordo de Livre Comércio Mercosul-Israel, em razão de inconsistências nos indicadores de dano apresentados pela indústria doméstica.
RESOLUÇÃO GECEX nº 96, de 21 de setembro de 2020 - DOU de 22/09/2020. Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de tubos de aço carbono, originárias de da Ucrânia.
CIRCULAR SECEX nº 62, de 18 de setembro de 2020 - DOU de 21/09/2020. Torna público cronograma com previsão de prazos que servirá de parâmetro para o prosseguimento da investigação de dumping nas importações de cilindros para GNV, originários da China, conforme decidido na Circular Secex nº 60, de 4 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 8 de setembro de 2020.
RESOLUÇÃO GECEX nº 91, de 16 de setembro de 2020 - DOU de 16/09/2020. Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de fenol, originárias dos Estados Unidos da América e da União Europeia, e suspende sua aplicação, por até um ano, em razão de interesse público. Resumo da determinação final
CIRCULAR SECEX nº 61, de 10 de setembro de 2020 - DOU de 11/09/2020. Inicia revisão do direito compensatório instituído pela Resolução CAMEX nº 36, de 20 de abril de 2016, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 22 de abril de 2016, aplicado às importações brasileiras de Filmes PET, comumente classificadas nos subitens 3920.62.19, 3920.62.91 e 3920.62.99 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originários da Índia. Resumo do parecer de início
CIRCULAR SECEX nº 60, de 4 de setembro de 2020 - DOU de 08/09/2020. Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping e de dano à indústria doméstica dele decorrente nas exportações para o Brasil de cilindros para GNV, sem recomendação de aplicação de direito provisório
CIRCULAR SECEX nº 59, de 3 de setembro de 2020 - DOU de 04/09/2020. Suspende, por dois meses, a partir de 1º de setembro de 2020, o encerramento da fase probatória e dos prazos subsequentes da revisão do direito aplicado às importações brasileiras de chapas pré-sensibilizadas de alumínio para impressão off-set, comumente classificadas nos itens 3701.30.21 e 3701.30.31 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da República Popular da China, de Taipé Chinês, dos Estados Unidos da América e da União Europeia (inclusive Reino Unido).
CIRCULAR SECEX Nº 57, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020 - DOU de 01/09/2020 - Atualiza o preço mínimo a ser observado no âmbito do compromisso de preços firmado para amparar as importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio e suas misturas, comumente classificados nos itens 2918.14.00 e 2918.15.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, fabricado pelas empresas COFCO Biochemical (Anhui), COFCO Biochemical (Maanshan) Co. Ltd. e RZBC (Juxian) Co. Ltd. e exportado para o Brasil diretamente ou via trading company RZBC Import & Export.
CIRCULAR Nº 56, DE 19 DE AGOSTO DE 2020 - DOU de 20/08/2020. Torna públicos os fatos que levaram à habilitação da produção nacional de meias como indústria fragmentada
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 17 DE AGOSTO DE 2020 - DOU de 18/08/2020. Dispõe sobre as adaptações necessárias aos procedimentos das investigações de defesa comercial e das avaliações de interesse público conduzidas pela Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (COVID-19).
CIRCULAR SECEX Nº 54, DE 17 DE AGOSTO DE 2020 - DOU de 18/08/2020 - Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante revisão referente à investigação antidumping das importações brasileiras de resina de polipropileno originárias da República da África do Sul, da República da Coreia (Coreia do Sul) e da República da Índia.
CIRCULAR SECEX Nº 53, DE 14 DE AGOSTO DE 2020 - DOU de 17/08/2020. Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China, da República do Paraguai e de Hong Kong para o Brasil de meias, classificadas nas posições 6115 (em todos os seus 24 subitens) e 6111 (em todos os seus quatro subitens) da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática. Resumo do parecer de início
CIRCULAR SECEX Nº 52, DE 14 DE AGOSTO DE 2020 - DOU de 17/08/2020. Torna público o pedido de reaplicação do direito antidumping aplicado sobre as importações de tubos de ferro fundido, suspenso por razões de interesse públicos
CIRCULAR SECEX Nº 51, DE 14 DE AGOSTO DE 2020 - DOU de 17/08/2020. Suspende, por 2 meses, o encerramento da fase probatória e dos prazos subsequentes da revisão do direito aplicado às importações de vidros planos flotados originárias do Reino da Arábia Saudita (Arábia Saudita), da República Popular da China (China), da República Árabe do Egito (Egito), dos Emirados Árabes Unidos (Emirados Árabes), dos Estados Unidos da América (EUA) e dos Estados Unidos Mexicanos (México)
CIRCULAR SECEX Nº 50, DE 14 DE AGOSTO DE 2020 - DOU de 14/08/2020 - edição extra. Encerra a revisão da medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX nº 68, de 14 de agosto de 2014, sem prorrogação da referida medida relativa à Coreia do Sul, uma vez que não houve comprovação da probabilidade de retomada do dano à indústria doméstica decorrente da prática de dumping nas exportações da Coreia do Sul para o Brasil de resinas de policloreto de vinila obtidas por processo de suspensão (PVC-S), classificadas no subitem 3904.10.10 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, no caso de extinção da medida antidumping em questão, nos termos do art. 106 do Decreto nº 8.058, de 2013. Resumo da determinação final
RESOLUÇÃO GECEX Nº 73, DE 14 DE AGOSTO DE 2020 - DOU de 14/08/2020 - edição extra. Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de resinas de policloreto de vinila obtidas pelo processo de suspensão (PVC-S), originárias da República Popular da China, com sua imediata suspensão após a prorrogação. Resumo da determinação final
CIRCULAR SECEX Nº 49, DE 10 DE AGOSTO DE 2020 - DOU de 12/08/2020. Suspende, por 2 meses, a partir do dia 08 de agosto de 2020, o encerramento da fase probatória e dos prazos subsequentes da revisão do direito aplicado às importações de acrilato de butila, originárias dos Estados Unidos da América.
CIRCULAR SECEX Nº 48, DE 10 DE AGOSTO DE 2020 - DOU de 12/08/2020. Suspende, por 2 meses, a partir do dia 08 de agosto de 2020, o encerramento da fase probatória e dos prazos subsequentes da revisão do direito aplicado às importações de pneus de carga, originárias de República da África do Sul, República da Coreia, Federação Russa, Japão, Reino da Tailândia e Taipé Chinês
CIRCULAR SECEX Nº 47, DE 30 DE JULHO DE 2020 - DOU de 31/07/2020. Ajusta o compromisso de preços para amparar as importações brasileiras de batatas congeladas, comumente classificadas no código 2004.10.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, quando originárias da França e dos Países Baixos, fabricadas pelas empresas McCain Alimentaire SAS e McCain Foods Holland B.V..
CIRCULAR SECEX Nº 46, DE 28 DE JULHO DE 2020 - DOU de 29/07/2020. Inicia nvestigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de laminados de alumínio, classificadas nos subitens 7606.11.90, 7606.12.90, 7606.91.00, 7606.92.00, 7607.11.90 e 7607.19.90 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, objeto do Processo SECEX 52272.004581/2020-12. Resumo do Parecer de Início
CIRCULAR SECEX Nº 45, DE 21 DE JULHO DE 2020 - DOU de 22/07/2020. Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações dos países exportadores para o Brasil de Anidrido Ftálico, classificadas no subitem 2917.35.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, objeto do processo SECEX 52272.004582/2020-59. Resumo do Parecer de Início
RESOLUÇÃO GECEX Nº 71, DE 20 DE JULHO DE 2020 - DOU de 22/07/2020. Defere o pleito de alteração da razão social apresentado pela sociedade empresária Vitro S.A.B. de C.V. em face da Resolução Camex nº 121, de 18 de dezembro de 2014, alterada pela Resolução Camex nº 56, de 10 de agosto de 2018, por meio da alteração do seu art. 1º.
CIRCULAR SECEX Nº 44, DE 16 DE JULHO DE 2020 - DOU de 10/07/2020. Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de probabilidade de retomada do dumping nas importações brasileiras de porcelanato técnico, comumente classificadas no subitem 6907.21.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da China, e que, preliminarmente, ainda restam dúvidas com relação à probabilidade de retomada de dano causado à indústria doméstica no caso da retomada das importações de porcelanato técnico originárias da China, na hipótese de extinção da medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX nº 122, de 18 de dezembro de 2014. Republicada em 12 de agosto de 2020. Resumo da determinação preliminar.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 68, DE 14 DE JULHO DE 2020 - DOU de 15/07/2020. Encerra avaliação de interesse público com manutenção do direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de aço GNO originárias da Alemanha, da China, da Coreia do Sul e de Taipé Chinês. Resumo da avaliação de interesse público
CIRCULAR SECEX Nº 42, DE 06 DE JULHO DE 2020 - DOU de 07/07/2020. Inicia avaliação de escopo do direito antidumping aplicado pela Resolução CAMEX nº 6, de 16 de fevereiro de 2017, publicada no D.O.U. de 17 de fevereiro de 2017, aplicado às importações brasileiras de batatas congeladas, comumente classificadas no subitem 2004.10.00 da NCM, originárias da Alemanha, Bélgica, França e Países Baixos. Resumo do parecer de início.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 64, DE 23 DE JUNHO DE 2020 - DOU de 25/06/2020. Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de filtros cerâmicos refratários, originárias da China. Resumo do parecer de determinação final. Resumo do parecer de determinação final.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 63, DE 23 DE JUNHO DE 2020 - DOU de 25/06/2020. Prorroga o direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de vidros para uso em eletrodomésticos da linha fria, originárias da República Popular da China e altera, por razões de interesse público, os direitos antidumping aplicados sobre as importações do mesmo produto e origem. Resumo do parecer de determinação final.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 62, DE 23 DE JUNHO DE 2020 - DOU de 25/06/2020. Extingue o direito antidumping definitivo aplicado e do compromisso de preço homologado às importações brasileiras de sal grosso originárias do Chile. Resumo do parecer de determinação final.
CIRCULAR SECEX Nº 41, DE 23 DE JUNHO DE 2020 - DOU de 24/06/2020. Prorroga até o dia 27 de julho de 2020 os prazos estabelecidos nos itens 1, 2, 3 e 4 da Circular SECEX nº 29, de 24 de abril de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2020, para a apresentação de sugestões de alteração das minutas de Portaria SECEX disponibilizadas para consulta pública por meio da supracitada Circular SECEX.
CIRCULAR SECEX Nº 40, DE 19 DE JUNHO DE 2020 - DOU de 22/06/2020. Inicia nicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX no57, de 19 de junho de 2015, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 22 de junho de 2015, aplicado às importações brasileiras de tubos de borracha elastomérica, comumente classificados no subitem 4009.11.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da Alemanha, dos Emirados Árabes Unidos e da Itália.
CIRCULAR SECEX Nº 39, DE 19 DE JUNHO DE 2020 - DOU de 22/06/2020. Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução Camex no58, de 19 de junho de 2015, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 22 de junho de 2015, aplicado às importações brasileiras de seringas descartáveis de uso geral, comumente classificadas nos subitens 9018.31.11 e 9018.31.19 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da República Popular da China. Resumo do parecer de início.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 50, DE 12 DE JUNHO DE 2020 - DOU de 15/06/2020. Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de pirofosfato ácido de sódio (SAPP), originárias do Canadá, da China e dos Estados Unidos da América. Resumo do parecer de determinação final.
CIRCULAR SECEX Nº 38, DE 05 de JUNHO DE 2020 - DOU de 08/06/2020. Suspende, por 2 meses, o encerramento da fase probatória e dos prazos subsequentes referentes à revisão de final de período da medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX no107, de 21 de novembro de 2014, publicada no Diário Oficial da União de 24 de novembro de 2014, aplicado às importações brasileiras de pneus novos radiais para ônibus ou caminhão, aros 20", 22" e 22,5", doravante também denominados "pneus de carga", comumente classificadas no item 4011.20.90 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias de República da África do Sul, República da Coreia, Federação Russa, Japão, Reino da Tailândia e Taipé Chinês, em face do estado de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus
CIRCULAR SECEX Nº 37, DE 05 de JUNHO DE 2020 - DOU de 08/06/2020. Suspende, por 2 meses, o encerramento da fase probatória e dos prazos subsequentes referentes à revisão de final de período da medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX no. 120, de 18 de dezembro de 2014, publicada no Diário Oficial da União de 19 de dezembro de 2014, aplicada às importações brasileiras de acrilato de butila, comumente classificadas no item 2916.12.30 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias dos Estados Unidos da América, em face do estado de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
CIRCULAR SECEX Nº 36, DE 05 DE JUNHO DE 2020 - DOU de 04/06/2020. Suspende, por 2 meses, a partir do dia 17 de junho de 2020, o encerramento da fase probatória e dos prazos subsequentes a que fazem referência a Circular SECEX nº 24, de 16 de abril de 2020, em especial os arts. 59 a 63 do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013
CIRCULAR SECEX Nº 35, DE 03 de JUNHO DE 2020 - DOU de 04/06/2020. Prorroga, por até dois meses, o prazo para conclusão da revisão de final de período da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de vidros planos flotados incolores, usualmente classificadas no subitem 7005.29.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da Arábia Saudita, China, Egito, Emirados Árabes Unidos, Estados Unidos da América e México, iniciada por intermédio da Circular SECEX no. 69, de 18 de dezembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 19 de dezembro de 2019.
CIRCULAR SECEX Nº 34, DE 22 DE MAIO DE 2020 - DOU de 25/05/2020. Homologa compromisso de preços, nos termos constantes dos Anexos I e II da Resolução no82, de 2017, para amparar as importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio e suas misturas, comumente classificados nos itens 2918.14.00 e 2918.15.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, fabricado pelas empresas COFCO Biochemical (Anhui), COFCO Biochemical (Maanshan) Co. Ltd. e RZBC (Juxian) Co. Ltd. e exportado para o Brasil diretamente ou via trading company RZBC Import & Export.
CIRCULAR SECEX Nº 33, DE 21 DE MAIO DE 2020 - DOU de 22/05/2020. Inicia revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de filmes, chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, biaxialmente orientados, de poli(tereftalato de etileno), de espessura igual ou superior a 5 micrômetros, e igual ou inferior a 50 micrômetros, metalizado ou não, sem tratamento ou com tratamento tipo coextrusão, químico ou com descarga de corona (Filmes PET), originárias da República Popular da China, da República Árabe do Egito e da República da Índia.
CIRCULAR SECEX Nº 32, DE 18 DE MAIO DE 2020 - DOU de 19/05/2020. Torna público o encerramento da vigência do direito antidumping de cobertores de fibras sintéticas, calçados, lona de policloreto de vinila, espelhos não emoldurados, canetas esferográficas fabricadas a base de resinas plásticas, ímãs de ferrite, éter monobutílico do etilenoglicol, além de informar sobre o prazo para o protocolo de pedido de revisão.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 38, DE 4 DE MAIO DE 2020 - DOU de 05/05/2020. Altera o direito antidumping definitivo homologado pela Resolução Camex Nº 68, de 14 de agosto de 2014.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 35, DE 4 DE MAIO DE 2020 - DOU de 05/05/2020. Encerra avaliação de interesse público com suspensão da exigibilidade das medidas antidumping vigentes sobre as importações brasileiras ímãs de ferrite em forma de segmento (arco), originárias de China e Coreia do Sul. Resumo do parecer de avaliação final de interesse público
CIRCULAR SECEX Nº 31, DE 30 DE ABRIL DE 2020 - DOU de 04/05/2020.Retificada no DOU de 08/07/2020. Inicia revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de pneumáticos novos de borracha, de construção radial, dos tipos utilizados em ônibus e caminhões ("Pneus de Carga"), aros 20", 22" e 22,5", originárias da República Popular da China. Resumo do parecer de início.
CIRCULAR SECEX Nº 30, DE 29 DE ABRIL DE 2020 - DOU de 30/04/2020. Retificada no DOU de 11/05/2020 Inicia revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de tubos de plástico para coleta de sangue a vácuo, originárias dos Estados Unidos da América, Reino Unido, Alemanha e China. Resumo do parecer de início.
CIRCULAR SECEX Nº 28, DE 24 DE ABRIL DE 2020 - DOU de 27/04/2020. Encerra, sem análise de mérito, a investigação da prática de dumping nas exportações para o Brasil de anidrido ftálico originárias de Israel e da Rússia, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.
CIRCULAR SECEX Nº 29, DE 24 DE ABRIL DE 2020 - DOU de 27/04/2020. Inicia consulta pública sobre a portaria que dispõe sobre a fase facultativa de pré-pleito no âmbito de investigações originais, revisões e demais procedimentos de defesa comercial. A portaria se encontra disponível no endereço https://is.gd/pre_pleito.
CIRCULAR SECEX Nº 25, DE 20 DE ABRIL DE 2020 - DOU de 22/04/2020. Altera os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão referente à investigação antidumping sobre as importações brasileiras de fenol originárias dos Estados Unidos da América e da União Europeia.
CIRCULAR SECEX Nº 26, DE 20 DE ABRIL DE 2020 - DOU de 22/04/2020. Torna público o pedido de suspensão dos direitos antidumping aplicados que se encontram com montantes alterados por razões de interesse público das importações brasileiras de aço GNO originárias da China, Coreia, Taipé Chinês e Alemanha, e abre prazo de trinta dias, a contar da publicação, para o recebimento de manifestações sobre o pedido em questão.
CIRCULAR SECEX Nº 27, DE 20 DE ABRIL DE 2020 - DOU de 22/04/2020. Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante revisão referente à investigação antidumping das importações brasileiras de tubos de aço carbono originárias da Ucrânia
CIRCULAR SECEX Nº 24, de 16 de abril de 2020 - DOU de 17/04/2020. Suspende, por 2 meses, o encerramento da fase probatória e dos prazos subsequentes a que fazem referência os arts. 59 a 63 do Decreto no 8.058, de 26 de julho de 2013, consoante cronograma divulgado no item 2.12 do Anexo I da Circular Secex nº 15, de 19 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 20 de março de 2020, referente às importações brasileiras de resina de polipropileno originárias da República da África do Sul, da República da Coreia (Coreia do Sul) e da República da Índia, em face do estado de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
CIRCULAR SECEX Nº 23, de 14 de abril de 2020 - DOU de 15/04/2020. Torna pública a alteração dos prazos estabelecidos na Circular Secex nº 16, de 19 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 20 de março de 2020, que servirão de parâmetro para o restante da revisão da medida antidumping aplicada às importações de resinas de policloreto de vinila obtidas por processo de suspensão (PVC-S), comumente classificadas no subitem 3904.10.10 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da China e da Coreia do Sul, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, iniciada por intermédio da Circular Secex nº 50, de 14 de agosto de 2019, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 15 de agosto de 2019.
CIRCULAR SECEX Nº 22, de 7 de abril de 2020 - DOU de 08/04/2020. Prorroga por até dois meses, a partir de 1º de maio de 2020, o prazo para conclusão da revisão de final de período do direito antidumping aplicado às às exportações para o Brasil de vidros para linha fria originários da China.
CIRCULAR SECEX Nº 21, DE 2 DE ABRIL DE 2020 - DOU de 03/04/2020. Prorroga por até dois meses, a partir de 1º de maio de 2020, o prazo para conclusão da revisão de final de período do direito antidumping aplicado às exportações para o Brasil de filtros cerâmicos refratários originários da China.
CIRCULAR SECEX Nº 19, DE 30 DE MARÇO DE 2020 - D.O.U de 31/03/2020. Retificada no DOU de 04/05/2020 Inicia investigação para averiguar a existência de dano grave causado à indústria doméstica decorrente do aumento preferencial das importações de nãotecidos para aplicação em produtos de higiene pessoal originárias de Israel.
CIRCULAR SECEX Nº 20, DE 30 DE MARÇO DE 2020 - D.O.U de 31/03/2020. Retificada no DOU de 02/04/2020 Inicia revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de ácido adípico originárias da Alemanha, China, Estados Unidos da América, França e Itália.
PORTARIA SECEX Nº 21, DE 30 DE MARÇO DE 2020 D.O.U de 31/03/2020. Dispõe sobre as notificações e comunicações às partes interessadas no âmbito de processos de defesa comercial previstos nos Decretos nº 8.058, de 26 de julho de 2013, nº 1.751, de 19 de dezembro de 1995, e nº 1.488, de 11 de maio de 1995, e nos acordos comerciais em vigor no Brasil.
CIRCULAR SECEX Nº 18, DE 26 DE MARÇO DE 2020 - D.O.U de 27/03/2020. Prorroga por até dois meses, a partir de 17 de julho de 2020, o prazo para conclusão da revisão de final de período do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de fenol, de grau industrial, comumente classificadas no subitem 2907.11.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias dos Estados Unidos da América e da União Europeia.
CIRCULAR SECEX Nº 17, DE 26 DE MARÇO DE 2020 - D.O.U de 27/03/2020. Atualiza compromisso de preço das importações brasileiras de pneus novos radiais para ônibus ou caminhão, quando originárias do Japão, fabricado e exportado pela empresa Sumitomo Rubber Industries (SRI).
Resolução GECEX Nº 21, DE 25 DE MARÇO DE 2020 - D.O.U de 26/03/2020. Encerra avaliação de interesse público sem suspensão da exigibilidade das medidas antidumping vigentes sobre as importações brasileiras de borrachas NBR, originárias de Coreia do Sul e França. Resumo do parecer de determinação final.
Resolução GECEX Nº 19, DE 25 DE MARÇO DE 2020 - D.O.U de 26/03/2020. Decide pela não aplicação de direito antidumping provisório às importações brasileiras de lápis de escrever, desenhar e/ou colorir, originárias da China. Resumo do Parecer de Determinação Preliminar
Resolução GECEX Nº 23, DE 25 DE MARÇO DE 2020 - D.O.U de 26/03/2020. Decide pela suspensão, até 30 de setembro de 2020, por interesse público, dos direitos antidumping aplicados às importações brasileiras de seringas descartáveis de uso geral, de plástico, com capacidade de 1ml, 3ml, 5 ml, 10 ml ou 20 ml, com ou sem agulhas, originárias da China, e às importações brasileiras de tubos de plástico para coleta de sangue a vácuo, originários da Alemanha, China, Estados Unidos e Reino Unido, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus / Covid-19.
CIRCULAR SECEX Nº 15, de 19 de março de 2020 - D.O.U de 20/03/2020. Torna público que se concluiu por (i) uma determinação preliminar positiva de dumping das exportações para o Brasil de resina de polipropileno originárias da África do Sul, da República da Coreia (Coreia do Sul) e da República da Índia.
CIRCULAR SECEX Nº 16, de 19 de março de 2020 - D.O.U de 20/03/2020. Torna pública a alteração dos prazos estabelecidos que servirão de parâmetro para o restante da revisão da medida antidumping aplicada às importações de resinas de policloreto de vinila obtidas por processo de suspensão (PVC-S), originárias da China e da Coreia do Sul.
CIRCULAR SECEX N° 14, DE 5 DE MARÇO DE 2020 - D.O.U de 06/03/2020. Torna público que se concluiu preliminarmente por (i) uma determinação preliminar positiva de dumping das importações brasileiras de PVC-S originárias da China e da Coreia do Sul, (ii) pela determinação negativa de retomada do dano à indústria doméstica decorrente da retomada das importações, e instaura uma avaliação de interesse público. Resumo do parecer de determinação preliminar
CIRCULAR SECEX N° 13, DE 04 DE MARÇO DE 2020 - D.O.U de 05/03/2020. Inicia a revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de chapas pré-sensibilizadas de alumínio para impressão off-set originárias República Popular da China, de Taipé Chinês, dos Estados Unidos da América e da União Europeia (incluindo o Reino Unido) Resumo parecer de início
CIRCULAR SECEX N° 12, DE 03 DE MARÇO DE 2020 - D.O.U de 05/03/2020. Torna público que se concluiu preliminarmente por uma determinação preliminar positiva de dumping das importações brasileiras de lápis de escrever originárias da República Popular da China. Resumo do parecer de determinação preliminar
CIRCULAR SECEX N° 11, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020 - D.O.U de 20/02/2020. Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da Rússia e de Israel para o Brasil de anidrido ftálico. Resumo do parecer de início.
RESOLUÇÃO GECEX N° 13, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020 - D.O.U de 19/02/2020. Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de pneus novos de borracha para bicicleta, originárias da República Popular da China, República da Índia e República Socialista do Vietnã. Resumo do parecer de determinação final.
Circular SECEX n° 10, de 11 de fevereiro de 2020 - DOU de 12/02/2020. Abre consulta pública para que sejam apresentadas sugestões de alteração na versão preliminar do Guia de Apoio ao Exportador Brasileiro Investigado em Processos de Defesa Comercial no Exterior.
ESOLUÇÃO GECEX Nº 7 de 30 de janeiro de 2020 - D.O.U de 03/02/2020. Indefere pedido de reconsideração em face da Resolução nº 9 do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, de 12 de novembro de 2019.
Circular SECEX Nº 8, de 29 de janeiro de 2020 - D.O.U de 31/01/2020. Retificada no D.O.U de 05/02/2020 Inicia a investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de cilindros para GNV. Resumo do parecer de início
Circular SECEX n°6, de 24 de janeiro de 2020 - D.O.U. de 30/01/2020. Tornam públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão da medida antidumping sobre as importações brasileiras de fenol originárias dos Estados Unidos da América, e inicia a avaliação de interesse público da medida antidumping.
Circular SECEX n° 7, de 28 de janeiro de 2020 - D.O.U. de 30/01/2020. Atualiza o compromisso de preços para amparar as importações brasileiras de batatas congeladas
Portaria SECEX Nº 13, de 29 de janeiro de 2020 - D.O.U. de 30/01/2020. Disciplina os procedimentos administrativos de avaliação de interesse público em medidas de defesa comercial.
CIRCULAR SECEX N° 4, DE 22 DE JANEIRO DE 2020 - D.O.U. de 23/01/2020. Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de probabilidade de continuação do dumping nas importações brasileiras de filtros cerâmicos refratários originários da China. Resumo do parecer de determinação preliminar.
RESOLUÇÃO GECEX N° 6, DE 15 DE JANEIRO DE 2020 - D.O.U. de 17/01/2020. Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de objetos de louça para mesa, independente do seu grau de porosidade, originárias da China.
RESOLUÇÃO GECEX N° 5, DE 15 DE JANEIRO DE 2020 - D.O.U. de 17/01/2020. Encerra avaliação de interesse público com extinção das medidas antidumping aplicadas sobre as importações brasileiras de laminados a quente originárias de Rússia e China. Parecer de determinação final de interesse público.
RESOLUÇÃO GECEX N° 4, DE 15 DE JANEIRO DE 2020 - D.O.U. de 17/01/2020. Defere parcialmente pedido de reconsideração em face da Portaria Secint nº 4.353, de 1º de outubro de 2019, publicada no D.O.U. de 2 de outubro de 2019, para retificar o quadro dos direitos antidumping aplicados para determinados produtores/exportadores de Taipé Chinês.
RESOLUÇÃO GECEX N° 3, DE 14 DE JANEIRO DE 2020 - D.O.U. de 16/01/2020. Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de pneus novos de borracha dos tipos utilizados em automóveis de passageiros, de construção radial, das séries 65 e 70, aros 13 polegadas" e 14", e bandas 165, 175 e 185, originárias do Reino da Tailândia, da República da Coreia e do Taipé Chinês; suspende aplicação para a Coreia do Sul. Resumo do parecer de determinação final
RESOLUÇÃO GECEX N° 2, DE 15 DE JANEIRO DE 2020 - D.O.U. de 16/01/2020. Indefere os pedidos de reconsideração em face das Portarias SECINT nº 4.593, de 2 de outubro de 2019, nº 3.241, de 24 de setembro de 2019, e nº 4.434, de 1º de outubro de 2019.
CIRCULAR SECEX N° 2, DE 15 DE JANEIRO DE 2020 - D.O.U. de 16/01/2020. Encerra a revisão da medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX nº 1, de 15 de janeiro de 2014, publicada no D.O.U. de 16 de janeiro de 2014, iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 1, de 15 de janeiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U) de 16 de janeiro de 2019, sem prorrogação da referida medida relativa à Ucrânia, uma vez que não houve comprovação da probabilidade de retomada de dumping nas exportações da Ucrânia para o Brasil de pneus novos de borracha dos tipos utilizados em automóveis de passageiros, de construção radial, das séries 65 e 70, aros 13" e 14", e bandas 165, 175 e 185, comumente classificadas no código 4011.10.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, e do dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, no caso de extinção da medida antidumping em questão, nos termos do art. 106 do Decreto nº 8.058, de 2013.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 31, DE 2 DE JANEIRO DE 2020 - D.O.U. de 10/01/2020. Encerra avaliação de interesse público sem suspensão da exigibilidade das medidas antidumping vigentes sobre as importações brasileiras de magnésio metálico, originárias de Rússia e China. Parecer de determinação final de interesse público.
CIRCULAR SECEX Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2020 - D.O.U. de 06/01/2020. Decide não iniciar avaliação de interesse público sobre a medida antidumping aplicada às importações brasileiras de pirofosfato ácido de sódio (SAPP), NCM 2835.39.20, originárias do Canadá, da China e dos Estados Unidos da América – EUA, e torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o processo de revisão da referida medida.