Publicações do DECOM em 2019

Publicado em 10/01/2019 13h21 Atualizado em 31/01/2023 09h51

Publicações de Defesa Comercial e Interesse Público no Diário Oficial da União em 2019

• Resolução GECEX N° 19, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 - D.O.U. de 23/12/2019.
Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de fios de náilon, originários da China, Coreia do Sul e Taipé Chinês. Resumo do parecer de determinação final

• Resolução N° 18, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019 - D.O.U. de 19/12/2019.
Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de pneumáticos novos de borracha, diagonais, dos tipos utilizados em motocicletas, originárias da China, da Tailândia e do Vietnã.

• CIRCULAR SECEX Nº 69, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019 - D.O.U. de 19/12/2019.
Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX no121, de 18 de dezembro de 2014, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 19 de dezembro de 2014, aplicado às importações brasileiras de vidros planos flotados incolores, com espessuras de 2 mm a 19 mm, comumente classificadas no subitem 7005.29.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da Arábia Saudita, da China, do Egito, dos Emirados Árabes, dos Estados Unidos da América e do México. Resumo do parecer de início.

• CIRCULAR SECEX Nº 68, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019 - D.O.U. de 19/12/2019.
Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 122, de 18 de dezembro de 2014, publicada no D.O.U. em 19 de dezembro de 2014, aplicado às importações brasileiras de porcelanato técnico, comumente classificadas no item 6907.21.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da China. Resumo do parecer de início

• CIRCULAR SECEX Nº 67, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019 - D.O.U. de 18/12/2019.
Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 120, de 18 de dezembro de 2014, publicada no Diário Oficial da União de 19 de dezembro de 2014, aplicado às importações brasileiras de acrilato de butila, comumente classificadas no item 2916.12.30 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias dos Estados Unidos da América. Resumo do parecer de início

• CIRCULAR SECEX Nº 66, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019 - D.O.U. de 13/12/2019.
Atualização de Compromisso de Preços. Batatas congeladas. Retificação publicada no DOU de 16/12/2019

• CIRCULAR SECEX Nº 65, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019 - D.O.U. de 05/12/2019.
Torna público o prazo de vigência das medidas de defesa comercial que expirará no segundo semestre de 2020.

• Resolução GECEX N° 16, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019 - D.O.U. de 29/11/2019.
Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de alto-falantes, originárias da China. Resumo do parecer de determinação final

• CIRCULAR SECEX Nº 64, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019 - D.O.U. de 22/11/2019.
Iniciar revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 106, de 21 de novembro de 2014, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 24 de novembro de 2014, aplicado às importações brasileiras de tubos de aço carbono, comumente classificadas no subitem 7304.19.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da Ucrânia. Resumo do parecer de início

• CIRCULAR SECEX Nº 63, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019 - D.O.U. de 22/11/2019.
Inicia revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de pneus novos radiais para ônibus ou caminhão, aros 20”, 22” e 22,5”, doravante também denominados “pneus de carga” (NCM 4011.20.90), originárias de República da África do Sul, República da Coreia, Federação da Rússia, Japão, Reino da Tailândia e Taipé Chinês. Resumo do parecer de início

• RESOLUÇÃO GECEX Nº 12 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019 - D.O.U. de 22/11/2019.
Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de escovas para cabelo, originárias da China. Resumo do parecer de determinação final

• RESOLUÇÃO GECEX Nº 9 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 - D.O.U. de 13/11/2019.
Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de cadeados, originárias da China, com imediata suspensão após a sua prorrogação em razão da existência de dúvidas quanto à provável evolução futura das importações do produto objeto de direito antidumping, nos termos do art. 109 da Decreto no8.058, de 28 de julho de 2013.

• CIRCULAR SECEX Nº 62, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019 - D.O.U. de 08/11/2019.
Atualização de Compromisso de Preços. Ácido Cítrico.

• RESOLUÇÃO GECEX Nº 8 DE 7 DE NOVEMBRO DE 2019 - D.O.U. de 08/11/2019.
Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de tubos de ferro fundido, originárias de China, Emirados Árabes Unidos e Índia, e suspende sua aplicação, por até um ano, em razão de interesse público. Resumo do parecer de determinação final

• RESOLUÇÃO GECEX Nº 7 DE 30 DE OUTUBRO DE 2019 - D.O.U. de 01/11/2019.
Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de etanolaminas - monoetanolaminas (MEA) e trietanolaminas (TEA), originárias da Alemanha e dos Estados Unidos da América. Suspende a aplicação do direito antidumping para a Alemanha imediatamente após a sua prorrogação em razão da existência de dúvidas quanto à provável evolução futura das importações do produto objeto de direito antidumping, nos termos do art. 109 da Decreto no8.058, de 28 de julho de 2013. Resumo do parecer de determinação final

• CIRCULAR SECEX Nº 61, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019 - D.O.U. de 31/10/2019.
Atualização de Compromisso de Preços. Batatas congeladas.

• CIRCULAR SECEX Nº 60, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019 - D.O.U. de 25/10/2019.
Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão da medida antidumping, aplicada às importações de vidros para uso em eletrodomésticos da linha fria (NCM 7007.19.00), originárias da China; Inicia avaliação de interesse público referente à medida antidumping definitiva aplicada pela Resolução CAMEX nº 46, de 3 de julho de 2014.

• CIRCULAR SECEX Nº 59, DE 21 DE OUTUBRO DE 2019 - D.O.U. de 23/10/2019.
Torna público o pedido de reaplicação da medida antidumping aplicada às importações de laminados planos, de aço ligado ou não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, laminados a quente, em chapas (não enrolados) de espessura inferior a 4,75 mm, ou em bobinas (em rolos) de qualquer espessura (NCM 7208.10.00, 7208.25.00, 7208.26.10, 7208.26.90, 7208.27.10, 7208.27.90, 7208.36.10, 7208.36.90, 7208.37.00, 7208.38.10, 7208.38.90, 7208.39.10, 7208.39.90, 7208.40.00, 7208.53.00, 7208.54.00, 7208.90.00, 7225.30.00 e 7225.40.90), originárias da Rússia e da China.

• PORTARIA SECINT Nº 4.593, DE 2 DE OUTUBRO DE 2019 - D.O.U. de 03/10/2019.
Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de alhos frescos ou refrigerados, originárias da China. Resumo do parecer de determinação final

• PORTARIA SECINT Nº 4.434, DE 1º DE OUTUBRO DE 2019 - D.O.U. de 02/10/2019.
Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de laminados planos de baixo carbono e baixa liga provenientes de lingotamento convencional ou contínuo, podendo ser processados através de laminação convencional ou controlada e tratamento térmico, de espessura igual ou superior a 4,75 milímetros(mm), podendo variar em função da resistência, e largura igual ou superior a 600 mm, independentemente do comprimento (chapas grossas), originárias da África do Sul, China, Coreia do Sul e Ucrânia. Suspende a aplicação do direito antidumping para a África do Sul imediatamente após a sua prorrogação, em razão da existência de dúvidas quanto à provável evolução futura das importações do produto objeto de direito antidumping, nos termos do art. 109 da Decreto no8.058, de 28 de julho de 2013. Resumo do parecer de determinação final

• PORTARIA SECINT Nº 4.353, DE 1º DE OUTUBRO DE 2019 - D.O.U. de 02/10/2019.
Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de laminados planos de aços inoxidáveis austeníticos tipo 304 (304, 304L e 304H) e de aços inoxidáveis ferríticos tipo 430, laminados a frio, com espessura igual ou superior a 0,35 mm, mas inferior a 4,75 mm, originárias da China e Taipé Chinês. Resumo do parecer de determinação final

• CIRCULAR SECEX Nº 58, DE 1º DE OUTUBRO DE 2019 - D.O.U. de 02/10/2019.
Encerra a revisão da medida antidumping, sem prorrogação da referida medida relativa à Alemanha, à Coreia do Sul, à Finlândia e ao Vietnã, nas exportações para o Brasil de produtos laminados planos de aços inoxidáveis austeníticos tipo 304 (304, 304L e 304H) e de aços inoxidáveis ferríticos tipo 430, laminados a frio, com espessura igual ou superior a 0,35 mm, mas inferior a 4,75 mm (NCM 7219.32.00, 7219.33.00, 7219.34.00, 7219.35.00 e 7220.20.90). Resumo do parecer de determinação final

• CIRCULAR SECEX Nº 57, DE 1º DE OUTUBRO DE 2019 - D.O.U. de 02/10/2019.
Prorroga o prazo para conclusão da revisão de final de período da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de objetos de louça para mesa (NCM 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 e 6912.00.00), originárias da República Popular da China.

• PORTARIA SECINT Nº 2.815, DE 19 DE SETEMBRO DE 2019 - D.O.U. de 20/09/2019.
Extingue a medida antidumping definitiva aplicada sobre as importações brasileiras de eletrodos de grafite originárias da China. Resumo do parecer final

• PORTARIA SECINT Nº 3.241, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019 - D.O.U de 25/09/2019.
Dá provimento ao pedido de reconsideração apresentado pela empresa Cartulinas CMPC S.A. em face da Portaria SECINT nº 484, de 10 de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 12 de julho de 2019.

• CIRCULAR SECEX Nº 56, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019 - D.O.U. de 19/09/2019.
Inicia revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de Fenol, de grau industrial (NCM 2907.11.00), originárias dos Estados Unidos da América e da União Europeia. Resumo do parecer de início

• CIRCULAR SECEX Nº 55, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019 - D.O.U. de 13/09/2019.
Prorroga o prazo para conclusão da revisão de final de período da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de pneus novos de borracha dos tipos utilizados em automóveis de passageiros, de construção radial, das séries 65 e 70, aros 13" e 14", e bandas 165, 175 e 185 (NCM 4011.10.00), originárias do Reino da Tailândia, da República da Coreia, do Taipé Chinês e da Ucrânia.

• CIRCULAR SECEX Nº 54, DE 04 DE SETEMBRO DE 2019 - D.O.U. de 05/09/2019.
Prorrogação de revisão de medida antidumping. Escovas para cabelos.

• CIRCULAR SECEX Nº 53, DE 30 DE AGOSTO DE 2019 - D.O.U. de 02/09/2019.
Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de probabilidade de continuação do dumping nas importações brasileiras de fios têxteis de filamentos contínuos de náilon (poliamida 6, poliamida 6,6) de título inferior a 50 tex, qualquer número de filamentos, perfil ou maticidade (brilhante, opaco ou semi-opaco), lisos ou texturizados, sem torção ou com torção inferior a 50 voltas por metro, tintos, crus ou branqueados (fios de náilon), NCM 5402.31.11, 5402.31.19 e 5402.45.20), originárias da China, Coreia do Sul e de Taipé Chinês para o Brasil. Resumo do parecer de determinação preliminar

• PORTARIA SECINT Nº 543, DE 28 DE AGOSTO DE 2019 - D.O.U. de 30/08/2019.
Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), utilizados para oleodutos e gasodutos, com diâmetro externo superior a 5 (cinco) polegadas nominais (141,3 mm), mas não superior a 14 (quatorze) polegadas nominais (355,6 mm), originárias da China. Resumo do Parecer de Determinação Final

• CIRCULAR SECEX Nº 52, DE 27 DE AGOSTO DE 2019 - D.O.U. de 28/08/2019.
Inicia revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de resina de polipropileno (PP), NCM 3902.10.20 e 3902.30.00, originárias da República da África do Sul, República da Coreia e República da Índia. Resumo do Parecer de Início

• CIRCULAR SECEX Nº 51, DE 15 DE AGOSTO DE 2019 - D.O.U. de 16/08/2019.
Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de lápis de escrever, desenhar e/ou colorir, composto por madeira, resinas termoplásticas (resinas plásticas) ou outros materiais, contendo mina de grafite ou de cor, à base de carbonatos tingidos por pigmentos ou corantes (NCM 9609.10.00). Resumo do Parecer de Início

• CIRCULAR SECEX Nº 50, DE 14 DE AGOSTO DE 2019 - D.O.U. de 15/08/2019.
Inicia revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de resina de policloreto de vinila obtida por processo de suspensão (PVC-S), NCM 3904.10.10, originárias da China e da Coreia do Sul. Resumo do parecer de início

• CIRCULAR SECEX Nº 49, DE 14 DE AGOSTO DE 2019 - D.O.U. de 15/08/2019.
Instauração de avaliação de interesse público para o caso de ímãs de ferrite em formato de segmento (arco). Resumo do parecer de início

• CIRCULAR SECEX Nº 48, DE 14 DE AGOSTO DE 2019 - D.O.U. de 15/08/2019.
Inicia revisão da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de pirofosfato ácido de sódio (SAPP), NCM 2835.39.20, originárias do Canadá, da China e dos Estados Unidos da América - EUA. Resumo do parecer de início

• CIRCULAR SECEX Nº 47, DE 08 DE AGOSTO DE 2019 - D.O.U. de 09/08/2019.
Torna público a atualização do compromisso de preços aplicado às importações brasileiras de ácido cítrico e determinados sais de ácido cítrico.

• CIRCULAR SECEX Nº 46, DE 08 DE AGOSTO DE 2019 - D.O.U. de 09/08/2019.
Instaura avaliação de interesse público referente às medidas antidumping definitivas aplicadas sobre as importações brasileiras de borracha nitrílica (NCM 4002.59.00), originárias da Coreia do Sul e da França. Resumo do parecer de início

• CIRCULAR SECEX Nº 45, DE 30 DE JULHO DE 2019 - D.O.U. de 31/07/2019.
Batatas congeladas. Atualização de Compromisso de Preços.

• PORTARIA SECINT Nº 506, DE 24 DE JULHO DE 2019 - D.O.U. de 25/07/2019.
Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de tubos de aço inoxidável, originárias da República Popular da China. Resumo do Parecer de Determinação Final

• PORTARIA SECINT Nº 505, DE 23 DE JULHO DE 2019 - D.O.U. de 25/07/2019.
Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de pneus novos de borracha para automóveis de passageiros, de construção radial, das séries 65 e 70, aros 13" e 14", e bandas 165, 175 e 185, originárias da China. Resumo do Parecer de Determinação Final

• CIRCULAR SECEX Nº 44, DE 24 DE JULHO DE 2019 - D.O.U. de 25/07/2019.
Encerra a revisão da medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX nº 59, de 24 de julho de 2013, iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 6, de 6 de março de 2012, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U) de 29 de julho de 2013, sem prorrogação da referida medida relativa a Taipé Chinês, uma vez que não houve comprovação da probabilidade de continuação de dumping nas exportações desse país para o Brasil de tubos de aço inoxidável, classificados nos subitens 7306.40.00 e 7306.90.20 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, e do dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, no caso de extinção da medida antidumping em questão, nos termos do art. 106 do Decreto nº 8.058, de 2013.Resumo do Parecer de Determinação Final

• CIRCULAR SECEX Nº 43, DE 24 DE JULHO DE 2019 - D.O.U. de 25/07/2019.
Prorroga o prazo para conclusão da revisão de final de período do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de pneus novos de borracha para bicicletas, exceto pneus especiais produzidos à base de kevlar ou hiten (NCM 4011.50.00), originárias da China, da Índia e do Vietnã.

• PORTARIA SECINT Nº 495, DE 12 DE JULHO DE 2019 - D.O.U. de 15/07/2019.
Prorroga o direito antidumping aplicado às importações brasileiras de aço GNO originárias da China, da Coreia do Sul e de Taipé Chinês, por um período de até cinco anos. Altera em razão de interesse público, nos termos do inciso III do art. 3º do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013, os direitos antidumping aplicados sobre as importações do mesmo produto e origens. Resumo do parecer de determinação final

• PORTARIA SECINT Nº 494, DE 12 DE JULHO DE 2019 - D.O.U. de 15/07/2019.
Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de aço GNO originárias da Alemanha. Altera em razão de interesse público, nos termos do inciso III do art. 3º do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013, os direitos antidumping aplicados sobre as importações do mesmo produto e origem. Resumo do parecer de determinação final

• PORTARIA SECINT Nº 485, DE 10 DE JULHO DE 2019 - D.O.U. de 12/07/2019.

Prorroga a suspensão da medida antidumping definitiva aplicada e do compromisso de preço homologado, sobre as importações brasileiras de sal grosso, originárias da República do Chile. Determina que o direito antidumping e o compromisso de preço serão extintos ao final do novo período de suspensão caso não sejam reaplicados, conforme o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 3º do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013.

• PORTARIA SECINT Nº 484, DE 10 DE JULHO DE 2019 - D.O.U. de 12/07/2019.
Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de cartões semirrígidos (papel cartão), originárias da República do Chile. Resumo do parecer de determinação final

• CIRCULAR SECEX Nº 42, DE 05 DE JULHO DE 2019 - D.O.U. de 08/07/2019.
Torna público o pedido de prorrogação da suspensão, por interesse público, da medida antidumping definitiva aplicada às importações de eletrodos de grafite menores, com diâmetro de até 450mm (18 polegadas), de qualquer comprimento, usinados ou não usinados, montados ou desmontados, dos subtipos utilizados em fornos elétricos (NCM 8545.11.00 e 3801.10.00), originários da República Popular da China.

• CIRCULAR SECEX Nº 41, DE 02 DE JULHO DE 2019 - D.O.U. de 03/07/2019.
Torna públicos os prazos a que fazem referência os artigos 55 e 59 a 63 do Decreto no 8.058, de 2013.

• PORTARIA SECINT Nº 474, DE 28 DE JUNHO DE 2019 - D.O.U. de 01/07/2019.
Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de ventiladores de mesa, acima de 15 cm, com motor elétrico incorporado, de potência não superior a 125W, originárias da República Popular da China. Resumo do Parecer de Determinação Final

• PORTARIA SECINT Nº 473, DE 28 DE JUNHO DE 2019 - D.O.U. de 01/07/2019.
Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de filmes PET, originárias do Bareine e do Peru. Encerra avaliação de interesse público sem suspensão da aplicação dos direitos antidumping aplicados sobre as importações do mesmo produto e origens. Resumo do Parecer de Determinação Final

• CIRCULAR SECEX Nº 40, DE 28 DE JUNHO DE 2019 - D.O.U. de 01/07/2019.
Inicia revisão da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de vidros para uso em eletrodomésticos da linha fria (NCM 7007.19.00), originários da República Popular da China. Resumo do parecer de início

• CIRCULAR SECEX Nº 39, DE 28 DE JUNHO DE 2019 - D.O.U. de 01/07/2019.
Inicia revisão da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de filtros cerâmicos refratários (NCM 6903.90.91 e 6903.90.99), originários da República Popular da China. Resumo do parecer de início

• CIRCULAR SECEX Nº 38, DE 28 DE JUNHO DE 2019 - D.O.U. de 01/07/2019.
Encerra investigação, sem aplicação de medida de defesa comercial nas importações de cilindros de laminação, de ferro ou aço fundidos, com diâmetro externo da mesa de trabalho igual ou superior a 250 mm, mas não superior a 1.850 mm, e com comprimento da mesa de trabalho igual ou superior a 150 mm, mas não superior a 1.300 mm (NCM 8455.30.10 e 8455.30.90), originárias da Chin.

• CIRCULAR SECEX Nº 37, DE 18 DE JUNHO DE 2019 - D.O.U. de 19/06/2019.
Prorroga o prazo para conclusão da revisão de final de período do direito antidumping aplicado às exportações para o Brasil de cartões semirrígidos para embalagens, revestidos, dos tipos duplex e triplex, de gramatura igual ou superior a 200g/m2 (NCM 4810.13.89, 4810.19.89 e 4810.92.90), originárias da República do Chile.

• CIRCULAR SECEX Nº 36, DE 18 DE JUNHO DE 2019 - D.O.U. de 19/06/2019.
Torna público o novo prazo de expedição da determinação final no âmbito da investigação da prática de dumping nas exportações para o Brasil de tubos de ferro fundido para canalização (NCM 7303.00.00), originárias da China, Emirados Árabes Unidos e Índia.

• PORTARIA SECINT Nº 438, DE 7 DE JUNHO DE 2019 - D.O.U de 10/06/2019

Esclarece que sousplat de vidro sodo-cálcico, quando originários da Argentina, China e Indonésia, não estão sujeitos à incidência do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX no 126, de 2016.

• PORTARIA SECINT Nº 434, DE 7 DE JUNHO DE 2019 - D.O.U de 10/06/2019

Esclarece que canecas de vidro com tampa e canudo removíveis com capacidade para 500 ml, quando originárias da Argentina, China e Indonésia, não estão sujeitas à incidência do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX no 126, de 2016.

• CIRCULAR SECEX Nº 35, DE 27 DE MAIO DE 2019 - D.O.U. de 28/05/2019.
Prorroga o prazo para conclusão da revisão de final de período do direito antidumping aplicado às exportações para o Brasil de fios têxteis de filamentos contínuos de náilon (poliamida 6, poliamida 6,6) de título inferior a 50 tex, qualquer número de filamentos, perfil ou maticidade (brilhante, opaco ou semi-opaco), lisos ou texturizados, sem torção ou com torção inferior a 50 voltas por metro, tintos, crus ou branqueados (fios de náilon), NCM 5402.31.11, 5402.31.19 e 5402.45.20, originárias da China, da Coreia do Sul e de Taipé Chinês. Torna públicos os prazos a que fazem referência os arts. 59 a 63 do Decreto no 8.058, de 2013.

• CIRCULAR SECEX Nº 34, DE 27 DE MAIO DE 2019 - D.O.U. de 28/05/2019.
Torna público quais medidas de defesa comercial vencerão no primeiro semestre de 2020.

• CIRCULAR SECEX Nº 33, DE 27 DE MAIO DE 2019 - D.O.U. de 28/05/2019.
Torna público a atualização do compromisso de preços aplicado às importações brasileiras de ácido cítrico e determinados sais de ácido cítrico.

• PORTARIA SECINT Nº 420, DE 21 DE MAIO DE 2019 - D.O.U. de 23/05/2019.
Encerra avaliação de interesse público sem suspensão da aplicação da medida antidumping vigente sobre as importações brasileiras de chapas de gesso ou de composição à base de gesso revestidas ou reforçadas com papel ou cartão, originárias do México.

• CIRCULAR SECEX Nº 32, DE 17 DE MAIO DE 2019 - D.O.U. de 20/05/2019.
Torna público os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão final de período do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de produtos laminados planos de aços inoxidáveis austeníticos tipo 304 (304, 304L e 304H) e de aços inoxidáveis ferríticos tipo 430, laminados a frio, com espessura igual ou superior a 0,35mm, mas inferior a 4,75mm, (NCMs 7219.32.00, 7219.33.00, 7219.34.00, 7219.35.00 e 7220.20.90), originárias da Alemanha, da China, da Coreia do Sul, da Finlândia, de Taipé Chinês e do Vietnã.

• CIRCULAR SECEX Nº 31, DE 15 DE MAIO DE 2019 - D.O.U. de 16/05/2019.
Torna público os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de pneus novos de borracha dos tipos utilizados em automóveis de passageiros, de construção radial, das séries 65 e 70, aros 13" e 14", e bandas 165, 175 e 185 (NCM 4011.10.00), originárias do Reino da Tailândia, da República da Coreia, do Taipé Chinês e da Ucrânia.

• CIRCULAR SECEX Nº 30, DE 14 DE MAIO DE 2019 - D.O.U. de 15/05/2019.
Torna público o prazo para manifestações acerca da Nota Técnica SDCOM no 13/2019 e o novo prazo para expedição, pela SDCOM, do parecer de determinação final do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de ventiladores de mesa, acima de 15 cm, com motor elétrico incorporado, de potência não superior a 125 W (NCM 8414.51.10), originárias da China.

• CIRCULAR SECEX Nº 29, DE 10 DE MAIO DE 2019 - D.O.U. de 13/05/2019.
Torna público o pedido de prorrogação da suspensão, por interesse público, da medida antidumping definitiva aplicada e do compromisso de preço homologado, conforme Resolução nº 47, de 12 de julho de 2018, da Câmara de Comércio Exterior.

• CIRCULAR SECEX Nº 28, DE 09 DE MAIO DE 2019 - D.O.U. de 10/05/2019.
Prorroga o prazo para conclusão da revisão de final de período da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de pneumáticos novos de borracha, diagonais dos tipos utilizados em motocicletas (NCM 4011.40.00), originárias da China, da Tailândia e do Vietnã, iniciada por intermédio da Circular SECEX no 63, de 18 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 19 de dezembro de 2018. Torna públicos os prazos a que fazem referência os artigos 59 a 63 do Decreto no 8.058, de 2013.

• CIRCULAR SECEX Nº 27, DE 29 DE ABRIL DE 2019 - D.O.U. de 30/04/2019.
Divulga o prazo de encerramento da fase de manifestações sobre os dados e informações constantes dos autos no âmbito da revisão de final de período da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de laminados planos de aço ao silício, denominados magnéticos, de grãos não orientados (aço GNO) (NCM 7225.19.00 e 7226.19.00), originárias da China, da Coreia do Sul e de Taipé Chinês.

• CIRCULAR SECEX Nº 26, DE 26 DE ABRIL DE 2019 - D.O.U. de 29/04/2019.
Torna público a atualização do compromisso de preços, assumido pela empresa Cartulinas CMPC S.A., nas exportações para o Brasil de cartões semirrígidos para embalagens, revestidos, tipos duplex e triplex, de gramatura igual ou superior a 200g/m2, originárias da República do Chile.

• CIRCULAR SECEX Nº 25, DE 17 DE ABRIL DE 2019 - D.O.U. de 18/04/2019.
Torna público o novo prazo de expedição da determinação final no âmbito da investigação da prática de dumping nas exportações para o Brasil de aço GNO (NCM 7225.19.00 e 7226.19.00), originárias da Alemanha.

• CIRCULAR SECEX Nº 24, DE 17 DE ABRIL DE 2019 - D.O.U. de 18/04/2019.
Divulga os prazos, relativo à revisão de medida antidumping aplicada sobre as importações brasileiras de tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), utilizados para oleodutos e gasodutos, com diâmetro externo superior a 5 (cinco) polegadas nominais (141,3 mm), mas não superior a 14 (quatorze) polegadas nominais (355,6 mm) (NCM 7304.19.00), originárias da República Popular da China; 2) prorroga o prazo para conclusão da revisão de final de período do direito antidumping aplicado às exportações para o Brasil de etanolaminas (NCM 2922.11.00 e 2922.15.00), originárias da Alemanha e dos Estados Unidos da América; e 3) prorroga o prazo para conclusão da revisão de final de período do direito antidumping aplicado às exportações para o Brasil de alto-falantes (NCM 8518.21.00, 8518.22.00 e 8518.29.90), originárias da República Popular da China.

• CIRCULAR SECEX Nº 23, DE 15 DE ABRIL DE 2019 - D.O.U. de 17/04/2019.
Instaura avaliação de interesse público referente a medida antidumping definitiva aplicada sobre as importações brasileiras de aço GNO originárias da China, Coréia do Sul, e Taipé Chinês (NCM 7225.19.00 e 7226.19.00) e sobre eventual aplicação de medida antidumping sobre as importações originárias da Alemanha.

• CIRCULAR SECEX Nº 22, DE 10 DE ABRIL DE 2019 - D.O.U. de 11/04/2019.
Torna público o novo prazo de expedição da determinação final no âmbito da investigação da prática de dumping nas exportações para o Brasil de tubos de ferro fundido para canalização (NCM 7303.00.00), originárias da China, Emirados Árabes Unidos e Índia.

• CIRCULAR SECEX Nº 21, DE 04 DE ABRIL DE 2019 - D.O.U. de 05/04/2019.
Prorroga o prazo para conclusão da revisão de final de período do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de cadeados (NCM 8301.10.00), originárias da China.

• CIRCULAR SECEX Nº 20, DE 04 DE ABRIL DE 2019 - D.O.U. de 05/04/2019.
Atualiza os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão de final da do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de pneus de automóveis (NCM 4011.10.00), originárias da China.

• CIRCULAR SECEX Nº 19, DE 03 DE ABRIL DE 2019 - D.O.U. de 05/04/2019.
Instaura avaliação de interesse público referente à possível aplicação de medida antidumping sobre as importações brasileiras de tubos de ferro fundido para canalização (NCM 7303.00.00), originárias da China, Emirados Árabes Unidos e Índia.

• CIRCULAR SECEX Nº 18, DE 04 DE ABRIL DE 2019 - D.O.U. de 05/04/2019.
Instaura avaliação de interesse público referente às medidas antidumping definitivas sobre as importações brasileiras de resina termoplástica de polipropileno dos tipos PP homo e PP copo (3902.10.20 e 3902.30.00), originárias dos EUA, da África do Sul, Coreia do Sul e Índia.

• CIRCULAR SECEX Nº 17, DE 04 DE ABRIL DE 2019 - D.O.U. de 05/04/2019.
Instaura avaliação de interesse público referente às medidas antidumping definitivas aplicadas sobre as importações brasileiras de magnésio metálico (NCM 8104.11.00), originárias da China e da Rússia.

• CIRCULAR SECEX Nº 16, DE 02 DE ABRIL DE 2019 - D.O.U. de 04/04/2019.
Torna público a atualização do compromisso de preços para amparar as importações brasileiras de pneus novos radiais para ônibus ou caminhão, aros 20'' 22'' e 22,5'' (NCM 4011.20.90), quando originárias do Japão, fabricado e exportado pela empresa Sumitomo Rubber Industries (SRI).

• PORTARIA SECINT Nº 247, DE 28 DE MAIO DE 2019 - D.O.U. de 01/04/2019.
Aplica direito compensatório, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de corpos moedores em ferro fundido e/ou aço ligado ao cromo, para aplicação em moinhos, com percentual de cromo de 17,6 a 22 e diâmetro de 57 a 64 mm, percentual de cromo de 22 a 28 e diâmetro de 11 a 28mm, e percentual de cromo de 28 a 32 e diâmetro de 22 a 35 mm, originárias da Índia, e encerra avaliação de interesse público sem suspensão da aplicação dos direitos antidumping e compensatório vigentes sobre as importações do mesmo produto e origem..

• CIRCULAR SECEX Nº 15, DE 13 DE MARÇO DE 2019 - D.O.U. de 14/03/2019.
Torna pública errata à Circular SECEX nº 65, de 2018. Declara nulo o ato de início da revisão de final de período do direito antidumping aplicado sobre as importações de fios de náilon originárias especificamente da Tailândia, mantendo seus efeitos inalterados para as demais origens, nos termos da Circular SECEX nº 65, de 2018.

• CIRCULAR NO 14, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019 - D.O.U de 06/03/2019.
Torna públicos os prazos a que fazem referência os arts. 59 a 63 do Decreto no8.058, de 2013:

• CIRCULAR SECEX Nº 14, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019 - D.O.U. de 06/03/2019.
Prorroga o prazo para conclusão da revisão de final de período do direito antidumping aplicado às exportações para o Brasil de alhos frescos ou refrigerados (NCM 0703.20.10 e 0703.20.90), originárias da China. Torna públicos os prazos a que fazem referência os arts. 59 a 63 do Decreto no 8.058, de 2013.

• CIRCULAR SECEX Nº 13, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019 - D.O.U. de 26/02/2019.
Torna público a atualização do compromisso de preços para amparar as importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio e suas misturas (NCM 2918.14.00 e 2918.15.00), fabricado pelas empresas COFCO Biochemical (Anhui), COFCO Biochemical (Maanshan) Co. Ltd. e RZBC (Juxian) Co. Ltd. e exportado para o Brasil diretamente ou via a trading company RZBC Import & Export Co. Ltd.
11:20 26/02/2019

• CIRCULAR SECEX Nº 12, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019 - D.O.U. de 26/02/2019.
Inicia avaliação de escopo do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de objetos de vidro para mesa (NCM 7013.49.00, 7013.28.00 e 7013.37.00), originárias da Argentina, China e Indonésia.

• CIRCULAR SECEX Nº 11, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019 - D.O.U. de 22/02/2019.
Prorrogar o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas exportações para o Brasil de filmes PET (NCM 3920.62.19, 3920.62.91 e 3920.62.99), originárias do Bareine e do Peru.

• CIRCULAR SECEX Nº 10, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019 - D.O.U. de 21/02/2019.
Prorroga o prazo para conclusão da revisão de final de período do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de "chapas grossas" (NCM 7208.51.00 e 7208.52.00), originárias da África do Sul, da Coreia do Sul, da República Popular da China e da Ucrânia. Adicionalmente, decide tornar públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida revisão.

• CIRCULAR SECEX Nº 9, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019 - D.O.U. de 19/02/2019.
Inicia revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de pneus novos de borracha para bicicletas, exceto pneus especiais produzidos à base de kevlar ou hiten (NCM 4011.50.00), originárias da China, Índia e Vietnã.

• CIRCULAR SECEX Nº 8, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019 - D.O.U. de 15/02/2019.
Prorroga o prazo para conclusão da revisão de final de período do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de produtos laminados planos de aços inoxidáveis austeníticos tipo 304 (304, 304L e 304H) e de aços inoxidáveis ferríticos tipo 430, laminados a frio, com espessura igual ou superior a 0,35mm, mas inferior a 4,75mm, originárias da Alemanha, da China, da Coreia do Sul, da Finlândia, de Taipé Chinês e do Vietnã (NCM 7219.32.00, 7219.33.00, 7219.34.00, 7219.35.00 e 7220.20.90). Adicionalmente, torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida revisão.

• CIRCULAR SECEX Nº 7, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019 - D.O.U. de 15/02/2019.
Divulga os prazos de revisões de final de período de medidas antidumping em curso no DECOM.

• CIRCULAR SECEX Nº 6, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019 - D.O.U. de 13/02/2019.
Divulga os prazos de revisões de final de período de medidas antidumping em curso no DECOM.

• CIRCULAR SECEX Nº 5, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2019 - D.O.U. de 06/02/2019.
Encerra a revisão da medida antidumping, sem prorrogação da referida medida, uma vez que não houve comprovação da probabilidade de retomada de dumping nas exportações da União Europeia e da Nova Zelândia para o Brasil de leite em pó, integral ou desnatado, não fracionado (NCM 0402.10.10, 0402.10.90, 0402.21.10, 0402.21.20, 0402.29.10 e 0402.29.20).

• CIRCULAR SECEX Nº 4, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2019 - D.O.U. de 04/02/2019.
Inicia avaliação de escopo do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de objetos de vidro para mesa (NCM 7013.49.00, 7013.28.00 e 7013.37.00), originárias da Argentina, China e Indonésia.

• CIRCULAR SECEX Nº 3, DE 30 DE JANEIRO DE 2019 - D.O.U. de 31/01/2019.
Torna público a atualização do compromisso de preços para amparar as importações brasileiras de batatas congeladas (NCM 2004.10.00), quando originárias da França e dos Países Baixos, fabricadas pelas empresas McCain Alimentaire SAS e McCain Foods Holland B.V.

• CIRCULAR SECEX Nº 2, DE 16 DE JANEIRO DE 2019 - D.O.U. de 17/01/2019.
Inicia revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de objetos de louça para mesa (NCM 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 e 6912.00.00), originárias da República Popular da China.

• CIRCULAR SECEX Nº 1, DE 15 DE JANEIRO DE 2019 - D.O.U. de 16/01/2019.
Retificada no D.O.U. de 18/01/2019
Inicia revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de pneus novos de borracha para automóveis de passageiros, de construção radial, das séries 65 e 70, aros 13” e 14” e de bandas 165, 175 e 185 (NCM 4011.10.00), originárias da República da Coreia, do Reino da Tailândia, de Taipé Chinês e da Ucrânia.