SDCOM publica novo Guia de Defesa Comercial: O Cálculo da Margem de Dumping em Investigações Antidumping no Brasil

A Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público (SDCOM) da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) divulgou em 19/10/2021 o Guia de Cálculo da Margem de Dumping em Investigações Antidumping no Brasil (“Guia de Cálculo de Margem de Dumping”), com o objetivo de incrementar a transparência, a previsibilidade e a segurança jurídica dos administrados, em linha com os demais Guias publicados pela SDCOM entre 2019 e 2021, disponíveis em https://www.gov.br/mdic/pt-br/assuntos/comercio-exterior/defesa-comercial-e-interesse-publico/guias .

Este Guia de Cálculo de Margem de Dumping foi elaborado com base no Caderno DECOM n.3 - A determinação de dumping no processo de defesa comercial, publicado originalmente em setembro de 2015. Em sua primeira edição, o Caderno DECOM n. 3 estava dividido em 5 capítulos, que permanecem nesta atualização.

Cientes da necessidade de aprimoramento na forma de esquematização do fluxo de cálculo da margem de dumping e visando a simplificar o entendimento das principais etapas do cálculo, nesse novo Guia de Cálculo de Margem de Dumping de 2021 foram incluídos fluxogramas que sistematizam o passo a passo do cálculo da margem de dumping em investigações antidumping no Brasil, elaborados a partir de produto elaborado por consultor contratado via Projeto de Cooperação Técnica Internacional com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.

Para facilitar a compreensão, este novo Guia é separado em duas Partes. A Parte I primeira apresenta os novos fluxogramas: Valor Normal (1), Preço de Exportação (2) e Margem de Dumping (3). A Parte II, por sua vez, abarca sem alterações de conteúdo o detalhamento contido na primeira edição, com as informações teóricas e os exemplos práticos de como operacionalizar os seguintes cálculos: Valor Normal (1), Preço de Exportação (2), Deduções e Acréscimos (3), Tratamento a Operações Específicas (4) e Margem de Dumping (5).

Os parâmetros expostos neste Guia são meramente indicativos, que não vinculam a SDCOM na condução ou na análise dos processos administrativos de sua competência, tendo em vista possíveis especificidades nos casos concretos. A metodologia apresentada não possui caráter obrigatório ou vinculante, nem busca exaurir todos os conceitos, metodologias, análises e fases da investigação. Especificidades de cada caso podem levar a análises concretas não necessariamente atreladas às orientações gerais apresentadas.