Tubos de borracha elastomérica

Informações gerais

• Tipo de Medida: Direito Antidumping Definitivo
• NCM: 4009.11.00
• Países de origem: Alemanha, Emirados Árabes Unidos e Itália

Publicações no Diário Oficial da União:

• Resolução CAMEX nº 57/2015 (DOU de 22/06/2015) (Aplica direito antidumping definitivo)
• RESOLUÇÃO GECEX Nº 215, DE 21 DE JUNHO DE 2021 - DOU de 22/06/2021 - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de tubos de borracha elastomérica, originárias da Alemanha, dos Emirados Árabes Unidos e da Itália.

Direito Aplicado:

Alemanha:
- Todas as empresas: 56,4% 

Emirados Árabes Unidos
- Todas as empresas: 21%

Itália
- Todas as empresas: 45,9%


Prazo de vigência:
22/06/2026