Medidas de defesa comercial em vigor
Publicado em
26/06/2020 11h47
Atualizado em
23/10/2024 11h15
Medidas de Defesa Comercial em Vigor
PRODUTO | MEDIDA | ORIGEM | PRAZO DE VIGÊNCIA |
Ácido adípico | Direito Antidumping Definitivo | Alemanha, China, Estados Unidos da América, França e Itália | 31/03/2026 |
Ácido cítrico | Direito Antidumping Definitivo e Compromisso de Preço | China | 18/10/2028 |
Ácido cítrico | Direito Antidumping Definitivo | Colômbia e Tailândia | 22/08/2027 |
Acrilato de butila | Direito Antidumping Definitivo | Estados Unidos | 08/04/2026 |
Acrilato de butila | Direito Antidumping Definitivo | África do Sul e Taipé Chinês | 24/09/2026 (Cobrança suspensa para importações originárias de Taipé Chinês) |
Acrilato de butila | Direito Antidumping Definitivo | Rússia | 20/03/2028 |
Alhos | Direito Antidumping Definitivo | China | 03/10/2024* |
Alto-falantes | Direito Antidumping Definitivo | China | 29/11/2024 |
Anidrito ftálico | Direito Antidumping Definitivo | Israel e Rússia | 22/12/2026 |
Anidrito ftálico | Direito Antidumping Provisório | China | 15/01/2025 |
Barras chatas de aço ligado | Direito Antidumping Definitivo | China | 25/11/2027 |
Batatas Congeladas | Direito Antidumping Definitivo e Compromisso de Preço | Alemanha, Bélgica, França e Holanda | 17/02/2028 |
Borracha nitrílica (NBR) | Direito Antidumping Definitivo | Coreia do Sul e França | 09/08/2028 |
Cadeados | Direito Antidumping Definitivo | China | 13/11/2024 |
Calçados | Direito Antidumping Definitivo | China | 25/02/2027 |
Canetas esferográficas | Direito Antidumping Definitivo | China | 19/02/2027 |
Capsulas duras de gelatinas vazias | Direito Antidumping Definitivo | Estados Unidos e México | 10/05/2028 |
Cartão semirrígido | Direito Antidumping Definitivo | Chile | 12/07/2024* |
Chapas off-set | Direito Antidumping Definitivo | China, Estados Unidos da América, Taipé Chinês, União Europeia e Reino Unido | 05/05/2026 |
Chaves de latão | Direito Antidumping Definitivo | China, Colômbia e Peru | 15/07/2029 |
Cilindros para GNV | Direito Antidumping Definitivo | China | 27/07/2026 |
Cordoalhas de aço | Direito Antidumping Definitivo | China | 22/06/2028 |
Corpos moedores para moinho | Direito Antidumping Definitivo | Índia | 19/06/2023* |
Corpos moedores para moinho (subsídios) | Medida Compensatória Definitiva | Índia | 01/04/2024* |
EBMEG | Direito Antidumping Definitivo | Alemanha | 22/02/2027 |
EBMEG | Direito Antidumping Definitivo | França | 22/08/2027 |
Escovas para cabelo | Direito Antidumping Definitivo | China | 22/11/2024 |
Espelhos | Direito Antidumping Definitivo | China e México | 17/02/2027* (Cobrança suspensa para importações originárias do México) |
Ésteres acéticos | Direito Antidumping Definitivo | Estados Unidos e México | 18/08/2028 |
Etanolaminas | Direito Antidumping Definitivo | Estados Unidos e Alemanha | 01/11/2024 |
Fibras de poliéster | Direito Antidumping Provisório | China, Índia, Malásia, Tailândia, e Vietnã | 21/04/2025 |
Filme PET | Direito Antidumping Definitivo | Bareine e Peru | 01/07/2024* |
Filmes PET | Direito Antidumping Definitivo | Emirados Árabes e México | 14/02/2029 |
Filmes PET | Direito Antidumping Definitivo | China, Egito e Índia | 21/05/2026 (Cobrança suspensa para importações originárias de China) |
Filmes PET | Medida Compensatória Definitiva | Índia | 30/08/2026 |
Filtros cerâmicos refratários |
Direito Antidumping Definitivo | China | 25/06/2025 |
Fios de aço | Direito Antidumping Definitivo | China | 19/06/2028 |
Fios de náilon | Direito Antidumping Definitivo | China, Taipé Chinês e Coréia do Sul | 23/12/2024 |
Folhas metálicas | Direito Antidumping Provisório | China | 21/04/2025 |
Laminados de aço inoxidável | Direito Antidumping Definitivo | China e Taipé Chinês | 02/10/2024* |
Laminados de alumínio | Medida Compensatória Definitiva | China | 21/12/2027 |
Laminados planos de aço ao silício (Aço GNO) | Direito Antidumping Definitivo | China, Coréia do Sul e Taipé Chinês | 15/07/2024* |
Laminados planos de aço ao silício (Aço GNO) | Direito Antidumping Definitivo | Alemanha | 15/07/2024* |
Laminados planos de baixo carbono e baixa liga (Chapas Grossas) | Direito Antidumping Definitivo | África do Sul, China, Coréia do Sul e Ucrânia | 02/10/2024 (Cobrança suspensa para importações originárias da África do Sul) |
Lápis | Direito Antidumping Definitivo | China | 21/01/2026 |
Luvas | Direito Antidumping Definitivo | China, Malásia e Tailândia | 23/10/2029 |
Magnésio em pó | Direito Antidumping Definitivo | China | 19/07/2027 |
Magnésio metálico | Direito Antidumping Definitivo | China | 24/09/2026 |
Magnésio metálico | Direito Antidumping Definitivo | Rússia | 12/03/2029 |
Malhas de viscose | Direito Antidumping Definitivo | China | 17/02/2028 |
Nebulizadores | Direito Antidumping Provisório | China | 21/04/2025 |
n-Butanol | Direito Antidumping Definitivo | Estados Unidos | 18/08/2028 |
n-Butanol | Direito Antidumping Definitivo | África do Sul e Rússia | 21/12/2027 |
Objetos de louça para mesa | Direito Antidumping Definitivo | China | 17/01/2025 |
Pigmentos de dióxido de titânio | Direito Antidumping Provisório | China | 21/04/2025 |
Pirofosfato ácido de sódio (SAPP) | Direito Antidumping Definitivo | Canadá, China e Estados Unidos da América | 15/06/2025 |
Pneus agrícolas | Direito Antidumping Definitivo | China | 17/02/2028 |
Pneus de automóveis | Direito Antidumping Definitivo | Coreia do Sul, Tailândia e Taipé Chinês | 16/01/2025 (Cobrança suspensa para importações originárias da Coreia do Sul) |
Pneus de automóveis | Direito Antidumping Definitivo | China | 25/07/2024* |
Pneus de bicicleta | Direito Antidumping Definitivo | China, Índia e Vietnã | 19/02/2025 |
Pneus de carga | Direito Antidumping Definitivo | China | 04/05/2026 |
Pneus de carga | Direito Antidumping Definitivo | Coreia do Sul, Japão, Rússia e Tailândia | 22/03/2026 (Cobrança suspensa para as importações originárias do Japão) |
Pneus de motocicletas | Direito Antidumping Definitivo | China, Tailândia e Vietnã | 19/12/2024 |
Porcelanato técnico | Direito Antidumping Definitivo | China | 05/02/2026 |
Produtos de aço inoxidável laminados a frio 304 (subsídios) |
Medida Compensatória Definitiva | Indonésia | 02/12/2027 |
PVC-S | Direito Antidumping Definitivo | Estados Unidos e México | 19/09/2027* (Cobrança suspensa para importações originárias do México) |
PVC-S | Direito Antidumping Definitivo | China | 14/08/2025 |
Resina de polipropileno | Direito Antidumping Definitivo | África do Sul e Índia | 28/12/2025 |
Resina de polipropileno | Direito Antidumping Definitivo | Estados Unidos | 24/10/2027 |
Resina PET | Direito Antidumping Definitivo | China e Índia | 25/11/2027 |
Sacos de juta | Direito Antidumping Definitivo | Bangladesh | 16/09/2027 |
Seringas descartáveis | Direito Antidumping Definitivo | China | 22/06/2026 |
Tubos de aço carbono | Direito Antidumping Definitivo | Ucrânia | 22/09/2025 |
Tubos de aço carbono não ligado | Direito Antidumping Definitivo | China | 20/07/2027 |
Tubos de aço carbono sem costura | Direito Antidumping Definitivo | China e Romênia | 22/08/2028 |
Tubos de aço inoxidável austenítico com costura | Direito Antidumping Definitivo | China | 25/07/2024* |
Tubos de aço inoxidável austenítico | Direito Antidumping Definitivo | Malásia, Tailândia e Vietnã | 14/06/2029 |
Tubos de aço carbono sem costura (tubos de condução) | Direito Antidumping Definitivo | China | 30/08/2024* |
Tubos de borracha elastomérica | Direito Antidumping Definitivo | Alemanha, Emirados Árabes Unidos, Itália | 22/06/2026 |
Tubos de coleta de sangue | Direito Antidumping Definitivo | China, Estados Unidos e Reino Unido | 29/04/2026 |
Ventiladores de mesa | Direito Antidumping Definitivo | China | 01/07/2024* |
Vidros automotivos | Direito Antidumping Definitivo | China | 17/02/2028 |
Vidros para eletrodomésticos da linha fria | Direito Antidumping Definitivo | China | 25/06/2025 |
Vidros planos flotados incolores | Direito Antidumping Definitivo | China, Egito, Emirados Árabes Unidos e México | 19/02/2026 (Cobrança suspensa para importações originárias do México) |
* Medida em vigor por força de revisão de final de período em curso, nos termos do art. 105, § 2º do Decreto 8.058, de 2013.
Observação: Informações sobre eventuais suspensões de concessões assumidas pelo Brasil em razão do Acordo Geral de Tarifas e Comércio de 1994 na forma de adicional ao Imposto de Importação poderiam ser consultadas na página de Apoio ao Exportador.
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