Tubos de aço sem costura
Publicado em
01/03/2024 10h03
Atualizado em
03/12/2024 10h14
Informações gerais sobre a investigação de defesa comercial
- Tipo de Investigação: Revisão
- NCM: 7304.19.00
- País investigado: China
- Peticionária: Vallourec Soluções Tubulares do Brasil S.A.
- Início da revisão: 29/08/2024
- Esclarecimentos adicionais acerca dessa investigação podem ser obtidos pelo endereço eletrônico: tubossemcostura@mdic.gov.br
Processos
- 19972.000847/2024-19 (restrito)
- 19972.000848/2024-55 (confidencial)
Documentos públicos da investigação
- CIRCULAR Nº 46, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 - DOU de 29/08/2024 - Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Portaria SECINT nº 543, de 28 de agosto de 2019, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 30 de agosto de 2019, aplicado às importações brasileiras de tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), utilizados para oleodutos e gasodutos, com diâmetro externo superior a 5 (cinco) polegadas nominais (141,3 mm), mas não superior a 14 (quatorze) polegadas nominais (355,6 mm), originárias da China, objeto dos Processos SEI nºs 19972.000847/2024-19 (restrito) e 19972.000848/2024-55 (confidencial)..
Resumos do caso
Questionários
Prazo para resposta aos questionários
- Exportador selecionado que não pedir prorrogação: 09/10/2024
- Exportador selecionado que pedir prorrogação:08/11/2024, no máximo
- Resposta voluntária de exportador: 09/10/2024
- Importador sem prorrogação: 07/10/2024
- Importador com prorrogação: 04/11/2024, no máximo
Situação Atual da investigação
Fase probatória em andamento