Tubos de aço com costura inox (revisão antidumping encerrada)
Informações gerais sobre a investigação de defesa comercial
- Tipo de Investigação: Revisão antidumping
- NCM: 7306.40.00 e 7306.90.20
- País investigado: Malásia, Tailândia e Vietnã
- Peticionárias: Aperam Inox Tubos Brasil Ltda
- Início da investigação: 14/06/2023
- Esclarecimentos adicionais acerca dessa investigação podem ser obtidos pelo endereço eletrônico: defesacomercial.cgsc@mdic.gov.br
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Disposição legal - Decreto nº 8.058, de 2013 |
Prazos |
Datas previstas |
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art.59 |
Encerramento da fase probatória da investigação |
9 de fevereiro de 2024 |
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art. 60 |
Encerramento da fase de manifestação sobre os dados e as informações constantes dos autos |
4 de março de 2024 |
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art. 61 |
Divulgação da nota técnica contendo os fatos essenciais que se encontram em análise e que serão considerados na determinação final |
3 de abril de 2024 |
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art. 62 |
Encerramento do prazo para apresentação das manifestações finais pelas partes interessadas e Encerramento da fase de instrução do processo |
23 de abril de 2024 |
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art. 63 |
Expedição, pele DECOM, do parecer de determinação final |
13 de maio de 2024 |
Processos
- 19972.100233/2023-47 (restrito)
- 19972.100232/2023-01 (confidencial)
Documentos públicos da investigação
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CIRCULAR Nº 22, DE 13 DE JUNHO DE 2023 - DOU de 14/06/2023 - Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 39, de 13 de junho de 2018, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 14 de junho de 2018, aplicado às importações brasileiras de tubos com costura, de aço inoxidável austenítico, dos graus 304 e 316, de seção circular, com diâmetro externo igual ou superior a 6 mm e não superior a 2.032 mm, com espessura igual ou superior a 0,40 mm e igual ou inferior a 12,70 mm, originárias da Malásia, da Tailândia e do Vietnã
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CIRCULAR Nº 50, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 - Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão da medida de que trata a Resolução Camex nº 39/2018, aplicada às importações brasileiras de tubos com costura, de aço inoxidável austenítico graus 304 e 316, de seção circular, com diâmetro externo igual ou superior a 6 mm (1/4 polegada) e não superior a 2.032 mm (80 polegadas), com espessura igual ou superior a 0,40 mm e igual ou inferior a 12,70 mm, originárias da Malásia, da Tailândia e do Vietnã, iniciada por intermédio da Circular Secex nº 22/2023. Prorroga por até dois meses, a partir de 12/04/2024, o prazo para conclusão da revisão mencionada. De acordo com o contido no § 2º do art. 112 do Decreto nº 8.058/2013, as medidas antidumping de que trata a Resolução Camex nº 39/2018 permanecerão em vigor no curso desta revisão.
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 602, DE 13 DE JUNHO DE 2024 - DOU de 14/06/2024 - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de tubos com costura, de aço inoxidável austenítico graus 304 e 316, de seção circular, com diâmetro externo igual ou superior a 6 mm (1/4 polegada) e não superior a 2.032 mm (80 polegadas), com espessura igual ou superior a 0,40 mm e igual ou inferior a 12,70mm, comumente classificadas nos subitens 7306.40.00 e 7306.90.20 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da Malásia, da Tailândia e do Vietnã.
Questionários
Prazo para resposta aos questionários
- Habilitação de outras partes: 04/07/2023
- Ciência questionário exportador: 26/06/2023
- Exportador selecionado que não pedir prorrogação: 26/07/2023
- Exportador selecionado que pedir prorrogação: 25/08/2023, no máximo
- Resposta voluntária de exportador: 26/07/2023
- Ciência questionário importador: 21/06/2023
- Importador sem prorrogação: 21/07/2023
- Importador com prorrogação: 21/08/2023, no máximo
- Ciência questionário produtor nacional: 21/06/2023
- Produtor nacional sem prorrogação: 21/07/2023
- Produtor nacional com prorrogação: 21/08/2023, no máximo
Situação Atual da investigação
Encerrada