Tubos de aço sem costura (encerrada)
Informações gerais sobre a investigação de defesa comercial
- Tipo de Investigação: Dumping (revisão)
- NCM: 7304.31.10, 7304.31.90, 7304.39.10, 7304.39.20 e 7304.39.90
- Países investigados: China
- Peticionária: Vallourec Soluções Tubulares do Brasil S.A.
- Início da investigação: 21/07/2021
Processos
- 19972.101431/2021-66 (restrito)
- 19972.101432/2021-19 (confidencial)
Documentos públicos da investigação
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CIRCULAR SECEX Nº 49, DE 20 DE JULHO DE 2021 - DOU de 21/07/2021 - Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 65, de 20 de julho de 2016, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 21 de julho de 2016, aplicado às importações brasileiras de tubos de aço carbono não ligado, sem costura, de seção circular, com diâmetro externo não superior a 374 mm, comumente classificadas nos subitens 7304.31.10, 7304.31.90, 7304.39.10, 7304.39.20 e 7304.39.90 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da China, objeto do Processo SECEX nº 52272.006265/2021-58.
- CIRCULAR Nº 6, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2022 - DOU de 04/02/2022 - (1) Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão da medida antidumping iniciada pela Circular Secex nº 49/2021 e instituída pela Resolução Camex nº 65/2016, aplicada às importações brasileiras de tubos de aço carbono não ligado, sem costura, de seção circular, com diâmetro externo não superior a 374 mm, originárias da China. (2) Prorroga por até dois meses, a partir de 21/05/2022, o prazo para conclusão da referida revisão. De acordo com o contido no § 2º do art. 112 do Decreto nº 8.058/2013, as medidas antidumping de que trata a Resolução Camex nº 65/2016, permanecerão em vigor, no curso desta revisão. (3) Não inicia avaliação de interesse público.
- RESOLUÇÃO GECEX Nº 367, DE 18 DE JULHO DE 2022 - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de tubos de aço carbono não ligado, sem costura, de seção circular, com diâmetro externo não superior a 374 mm, originárias da China.
Questionários
Prazo para resposta aos questionários
- Exportador selecionado que não pedir prorrogação: 02/09/2021
- Exportador selecionado que pedir prorrogação: 04/10/2021, no máximo
- Resposta voluntária de exportador: 02/09/2021
- Importador sem prorrogação: 30/08/2021
- Importador com prorrogação: 28/09/2021, no máximo
- Produtor nacional sem prorrogação: 30/08/2021
- Produtor nacional com prorrogação: 28/09/2021, no máximo
- Terceiro país que não pedir prorrogação: 02/09/2021
- Terceiro país que pedir prorrogação: 04/10/2021, no máximo
Situação Atual da investigação
Investigação encerrada