Seringas Descartáveis (revisão encerrada)

Tipo de Investigação: 
Dumping (Revisão de Final de Período)

Processo: 
52272.004304/2020-00

NCM: 
9018.31.11 e 9018.31.19

Países Investigados:

China.

Peticionária:

Becton Dickinson Indústrias Cirúrgicas Ltda.

Atos da Secretaria de Comércio Exterior: 

• CIRCULAR SECEX Nº 39, DE 19 DE JUNHO DE 2020  - DOU de 22/06/2020.
• CIRCULAR SECEX Nº 1, DE 7 DE JANEIRO DE 2021 - Retificada em 24/05/2021 - DOU de 08/01/2021 - Inicia a avaliação de interesse público em relação às medidas antidumping aplicadas sobre as importações brasileiras de seringas descartáveis de uso geral, comumente classificadas no subitens 9018.31.11 e 9018.31.19 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da China. Prorroga por até dois meses, a partir de 22 de abril de 2021, o prazo para conclusão da revisão da referida medida.
• RESOLUÇÃO GECEX Nº 215, DE 21 DE JUNHO DE 2021 que prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de tubos de borracha elastomérica, originárias da Alemanha, dos Emirados Árabes Unidos e da Itália. 

Resumos do caso: 
Resumo do parecer de início

Questionários:
Produtor/Exportador

Producer/Exporter

Importador

Produtor nacional

Prazos para resposta aos questionários:

• Exportador identificado que não pedir prorrogação: 29/07/2020.
  • Exportador identificado que pedir prorrogação: 28/08/2020, no máximo.
  • Resposta voluntária de exportador: 29/07/2020.
  • Importador sem prorrogação: 29/07/2020.
  • Importador com prorrogação: 28/08/2020, no máximo.
• Produtor nacional sem prorrogação: 29/07/2020.
• Produtor nacional com prorrogação: 28/08/2020, no máximo.

Situação Atual: Revisão encerrada