PVC-S (EUA e México) (encerrada)
Publicado em
29/07/2020 09h17
Atualizado em
13/10/2022 16h55
Informações gerais sobre a investigação de defesa comercial
- Tipo de Investigação: Dumping (Revisão)
- Processo Confidencial: 19972.101544/2021-61
- NCM: 3904.10.10
- Países investigados: Estados Unidos e México
- Peticionária: Braskem
- Início da investigação: 28/09/2021
Processos
- 19972.101543/2021-17 (restrito)
- 19972.101544/2021-61 (confidencial)
Documentos públicos da investigação
- CIRCULAR SECEX Nº 63, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021- DOU de 28/09/2021 - Inicia revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de resina de policloreto de vinila obtida por processo de suspensão (PVC-S), comumente classificadas no subitem 3904.10.10 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias dos Estados Unidos da América e do México, objeto dos Processos SEI/ME nºs 19972.101543/2021-17 restrito e 19972.101544/2021-61 confidencial.
- CIRCULAR SECEX Nº 15, DE 8 DE ABRIL DE 2022 - DOU de 11/04/2022 - Prorrogar por até dois meses, a partir de 28 de julho de 2022, o prazo para conclusão da revisão mencionada no caput, iniciada por intermédio da Circular SECEX n o 63, de 27 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 28 de setembro de 2021
- RESOLUÇÃO GECEX Nº 399, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022 - DOU de 19/09/2022 - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações brasileiras de resina de policloreto de vinila obtida por processo de suspensão (PVC-S), originárias dos Estados Unidos da América e do México, com imediata suspensão após a sua prorrogação para o México.
Questionários
Prazo para resposta aos questionários
- Exportador selecionado que não pedir prorrogação: 08/11/2021
- Exportador selecionado que pedir prorrogação: 06/12/2021, no máximo
- Resposta voluntária de exportador: 08/11/2021
- Importador sem prorrogação: 03/11/2021
- Importador com prorrogação: 03/12/2021, no máximo
Situação Atual da investigação
Encerrada