Porcelanato técnico (revisão encerrada)
Tipo de Investigação:
Dumping (Revisão de Final de Período)
Processo:
52272.003538/2019-98
NCM:
6907.21.00
Países Investigados:
China
Peticionária:
Associação Nacional dos Fabricantes de Cerâmica para Revestimento, Louças Sanitárias e Congêneres - Anfacer
Atos da Secretaria de Comércio Exterior:
Circular SECEX nº 68/2019 - DOU de 19/12/2019 (Início da revisão)
Circular SECEX nº 44/2020 - DOU de 10/07/2020 (determinação preliminar). Republicada em 12 de agosto de 2020.
Circular SECEX nº 66/2020 - DOU de 01/10/2020 (Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão e dispõe sobre a análise das informações submetidas pelas partes interessadas em vista da impossibilidade de realização de verificações in loco.)
- RESOLUÇÃO GECEX Nº 152, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2021 – DOU de 05/02/2021 - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de porcelanato técnico, comumente classificadas no subitem 6907.21.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da China.
Resumos do caso:
Resumo do parecer de início
Resumo da determinação preliminar.
Questionários
Prazos para resposta aos questionários:
Exportador selecionado (segunda seleção): 03/03/2020
Produtor nacional que não pedir prorrogação de prazo: 29/01/2020
Produtor nacional que pedir prorrogação de prazo: 28/02/2020, no máximo
Importador que não pedir prorrogação de prazo: 29/01/2020
Importador que pedir prorrogação de prazo: 28/02/2020, no máximo
Situação Atual: Encerrada