Pneus de automóveis (INVESTIGAÇÃO ENCERRADA)

Publicado em 01/03/2024 10h03 Atualizado em 04/07/2025 09h32

Informações gerais sobre a investigação de defesa comercial

Tipo de Investigação: Dumping (Revisão)
NCM: 4011.10.00
País investigado: China
Peticionária: Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos
Início da investigação: 25/07/2024
Esclarecimentos adicionais acerca dessa investigação podem ser obtidos pelo endereço eletrônico: pneusautorev@mdic.gov.br

Processos

Documentos públicos da investigação

CIRCULAR Nº 35, DE 24 DE JULHO DE 2024 - DOU de 25/07/2024 - Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Portaria SECINT nº 505, de 23 de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 25 de julho de 2019, aplicado às importações brasileiras de pneus novos de borracha para automóveis de passageiros, de construção radial, das séries 65 e 70, aros 13" e 14", e bandas 165, 175 e 185, originárias da República Popular da China, objeto dos Processos SEI nºs 19972.000583/2024-95 restrito e 19972.000582/2024-41 confidencial.
CIRCULAR Nº 11, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 - DOU de 13/02/2025 - Torna público que se concluiu preliminarmente (i) pela determinação positiva de probabilidade de retomada do dumping nas exportações para o Brasil de pneus novos de borracha para automóveis de passageiros, de construção radial, das séries 65 e 70, aros 13" e 14" e de bandas 165, 175 e 185, originárias da China, (ii) pela determinação positiva de probabilidade de retomada do dano à indústria doméstica decorrente da retomada das importações de pneus novos de borracha para automóveis de passageiros, de construção radial, das séries 65 e 70, aros 13" e 14" e de bandas 165, 175 e 185, originárias da China. Prorroga por até dois meses, a partir de 25 de maio de 2025, o prazo para conclusão da revisão. Informa a decisão final de usar a Argentina como terceiro país de economia de mercado.

Resumos do caso

Questionários

Prazo para resposta aos questionários

Situação Atual da investigação

ENCERRADA