Objetos de vidro para mesa (encerrada)

Publicado em 26/02/2019 22h27 Atualizado em 13/10/2022 16h24

Informações gerais sobre a investigação de defesa comercial

Tipo de Investigação: Dumping (Revisão)
NCM: 7013.49.00, 7013.28.00 e 7013.37.00
Países investigados: Argentina, China e Indonésia
Peticionária: Associação Técnica Brasileira das Indústrias Automáticas de Vidros – ABIVIDRO
Início da investigação: 23/12/2021

Processos

Documentos públicos da investigação

CIRCULAR SECEX Nº 84, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 - No dia 23 de dezembro de 2021, a Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) do Ministério da Economia publicou, no Diário Oficial da União, a Circular n^o 84, de 2021, que deu início à revisão de medida antidumping aplicada sobre as importações brasileiras de objetos de vidro para mesa, comumente classificadas subitens 7013.49.00, 7013.28.00 e 7013.37.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, originárias da Argentina, China e Indonésia.
PORTARIA SECEX Nº 195, DE 6 DE JUNHO DE 2022 - (1) encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Hong Kong para o produto objetos de vidro para mesa. (2) Determina que as importações referentes ao produto e produtor mencionados sejam consideradas como originárias da China.

Resumos do caso

Questionários

Prazo para resposta aos questionários

Exportador selecionado que não pedir prorrogação: 02/02/2022 (China e Indonésia)
Exportador selecionado que pedir prorrogação: 04/03/2022, no máximo (China e Indonésia)
Exportador identificado que não pedir prorrogação: 02/02/2022 (Argentina)
Exportador identificado que pedir prorrogação: 04/03/2022, no máximo (Argentina)
Resposta voluntária de exportador: 02/02/2022
Importador sem prorrogação: 28/01/2022
Importador com prorrogação: 03/03/2022, no máximo
Outro produtor nacional sem prorrogação: 28/01/2022
Outro produtor nacional com prorrogação: 03/03/2022, no máximo

Situação Atual da investigação

Encerrada