Nebulizadores

Publicado em 01/03/2024 10h03 Atualizado em 21/10/2024 15h38

Informações gerais sobre a investigação de defesa comercial

Tipo de Investigação: Dumping
NCM: 9019.20.20
País investigado: China
Peticionária: OMRON Healthcare Brasil Indústria e Comércio de Produtos Médicos Ltda.
Início da investigação: 17/05/2024
Esclarecimentos adicionais acerca dessa investigação podem ser obtidos pelo endereço eletrônico: nebulizadores@mdic.gov.br

Processos

Documentos públicos da investigação

CIRCULAR Nº 20, DE 16 DE MAIO DE 2024 - DOU de 17/05/2024 - Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de nebulizadores, classificados no subitem NCM 9019.20.20, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, objeto dos Processos SEI nº 19972.000226/2024-27 restrito e nº 19972.000225/2024-82 confidencial.
CIRCULAR Nº 53, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 - DOU de 08/10/2024 - Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping e de dano à indústria doméstica dele decorrente. Prorroga por até oito meses, a partir de 17‎ de ‎março‎ de ‎2025, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas exportações para o Brasil de nebulizadores, classificados no subitem 9019.20.20 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originários da China.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 651, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024 - DOU de 21/10/2024 - Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até seis meses, às importações brasileiras de nebulizadores, originárias da China, comumente classificadas no subitem NCM 9019.20.20, a ser recolhido sob a forma de alíquota específica fixada em dólares estadunidenses por unidade, nos montantes especificados.

Resumos do caso

Questionários

Prazo para resposta aos questionários

Situação Atual da investigação

Aguardando resposta dos questionários