Nãotecidos (encerrada)

Tipo de Investigação: 
Salvaguarda preferencial

Processo: 
52272.003700/2019-78

NCM: 
5603.11.30

5603.12.30

5603.91.20

5603.92.20

Países Investigados:
Israel

Peticionária:
Associação Brasileira das Indústrias de Nãotecidos e Tecidos Técnicos (ABINT)

Atos da Secretaria de Comércio Exterior: 

• Circular SECEX nº 19/2020 - DOU de 31/03/2020 (Início da investigação)
• Refiticação da circular SECEX n° 19/2020 - D.O.U de 04/05/2020

• CIRCULAR SECEX nº 63, de 24 de setembro de 2020 - DOU de 25/09/2020. Encerra, sem julgamento do mérito, a investigação para averiguar a existência de dano grave causado à indústria doméstica decorrente do aumento preferencial das importações de nãotecidos para aplicação em produtos de higiene pessoal, normalmente classificados nos subitens 5603.11.30, 5603.12.30, 5603.91.20, e 5603.92.20 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), originárias de Israel, consoante o disposto no Capítulo V do Acordo de Livre Comércio Mercosul-Israel, em razão de inconsistências nos indicadores de dano apresentados pela indústria doméstica.

Resumos do caso: 

Questionários:

Produtor Nacional (Português)

Exportador (Português) / Exporter (English)

Importador (Português)

Prazos para resposta aos questionários:

Importador sem prorrogação: 13/05/2020

Importador com prorrogação: até 12/06/2020, no máximo

Produtor nacional identificado sem prorrogação: 13/05/2020

Produtor nacional que pedir prorrogação: até 12/06/2020, no máximo

Exportador identificado que não pedir prorrogação: 13/05/2020

Exportador identificado que pedir prorrogação: até 12/06/2020, no máximo

Situação Atual: Investigação encerrada