Leite em pó
Publicado em
01/03/2024 10h03
Atualizado em
11/12/2024 14h23
Informações gerais sobre a investigação de defesa comercial
- Tipo de Investigação: Dumping
- NCM: 0402.10.10, 0402.10.90, 0402.21.10, 0402.21.20, 0402.29.10 e 0402.29.20
- Países investigados: Argentina e Uruguai
- Peticionária: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA)
- Início da investigação: 11/12/2024
- Esclarecimentos adicionais acerca dessa investigação podem ser obtidos pelo endereço eletrônico: leiteempo@mdic.gov.br
Processos
- 19972.001702/2024-27 (restrito)
- 19972.001701/2024-82 (confidencial)
Documentos públicos da investigação
- CIRCULAR Nº 72, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 - DOU de 11/12/2024 - Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da Argentina e do Uruguai para o Brasil de leite em pó, integral ou desnatado, não fracionado, classificadas nos subitens 0402.10.10, 0402.10.90, 0402.21.10, 0402.21.20, 0402.29.10 e 0402.29.20 da NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, objeto dos Processos SEI nº 19972.001702/2024-27 (restrito) e nº 19972.001701/2024-82 (confidencial).
Resumos do caso
Questionários
Prazo para resposta aos questionários
- Exportador selecionado que não pedir prorrogação: 17/01/2025
- Exportador selecionado que pedir prorrogação, no máximo: 17/02/2025
- Resposta voluntária de exportador: 17/01/2025
- Importador sem prorrogação: 15/01/2025
- Importador com prorrogação, no máximo: 14/02/2025
Situação Atual da investigação
Aguardando resposta dos questionários