Lápis (investigação encerrada)

Tipo de Investigação: 
Dumping (Original)

Processo: 
52272.003183/2019-37

NCM: 
9609.10.00

Países Investigados:
China

Peticionária:
A. W. Faber-Castell S.A.
BIC Amazônia S.A. 

Atos da Secretaria de Comércio Exterior: 
Circular SECEX nº 51/2019 - DOU de 16/08/2019 (Início da investigação)

Circular SECEX n° 12/2020 - DOU de 05/03/2020 (determinação preliminar)

Atos do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior ​

Resolução GECEX nº 19, DOU de 26/03/2020 (Decide pela não aplicação de direito antidumping provisório por razões de interesse público)

RESOLUÇÃO GECEX Nº 141, DE 19 DE JANEIRO DE 2021, DOU de 21/01/2021 (Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de lápis de escrever, desenhar e/ou colorir, composto por madeira, resinas termoplásticas (resinas plásticas) ou outros materiais, contendo mina de grafite ou de cor, à base de carbonatos tingidos por pigmentos ou corantes, originárias da República Popular da China.)

Resumos do caso: 
Resumo do Parecer de Início

Resumo do Parecer de Determinação Preliminar

Questionários: 
Produtor / exportador
Producer / exporter
Importador
Produtor Nacional

Prazos para resposta aos questionários:
• Exportador identificado que não pedir prorrogação: 07/10/2019
• Exportador identificado que pedir prorrogação: 04/11/2019, no máximo
• Resposta voluntária de exportador: 07/10/2019
• Importador sem prorrogação: 02/10/2019
• Importador com prorrogação: 01/11/2019, no máximo
• Produtor nacional sem prorrogação: 02/10/2019
• Produtor nacional com prorrogação: 01/11/2019, no máximo

Situação Atual: Investigação encerrada