Ímãs de ferrite em formato de anel (Encerrada)
Publicado em
29/07/2020 09h17
Atualizado em
22/09/2023 12h14
Informações gerais sobre a investigação de defesa comercial
- Tipo de Investigação: Dumping (Revisão)
- NCM: 8505.19.10
- Países investigados: China
- Peticionária: Supergauss Produtos Magnéticos Ltda,
- Início da investigação: 26/02/2021
Processos
- 19972.101419/2021-51 (restrito)
- 19972.101420/2021-86 (confidencial)
Documentos públicos da investigação
- CIRCULAR SECEX Nº 16, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021 - DOU de 26/02/2021 - Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX no18, de 29 de fevereiro de 2016, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 1 de março de 2016, aplicado às importações brasileiras de ímãs de ferrite (cerâmico) em formato de anel, comumente classificadas no subitem 8505.19.10 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da China.
- CIRCULAR SECEX Nº 58, DE 6 DE SETEMBRO DE 2021 - DOU de 09/09/2021 - Inicia avaliação de interesse público em relação às medidas antidumping aplicadas sobre as importações brasileiras de Ímãs de ferrite (cerâmico) em formas de anel, comumente classificadas no subitem 8505.19.10 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da China, nos termos do art. 6º da Portaria SECEX nº 13, de 29 de janeiro de 2020. Prorroga por até dois meses, a partir de 26 de dezembro de 2021, o prazo para conclusão da revisão da medida antidumping. Retificada em 10/09/2021
- CIRCULAR SECEX Nº 11, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2021 - DOU de 22/02/2021 - (1) Encerra, sem julgamento de mérito, a revisão iniciada por intermédio da Circular SECEX no16, de 25 de fevereiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U) de 26 de fevereiro de 2021, para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de ímãs de ferrite. (2) Encerra a avaliação de interesse público conduzida nos Processos SEI/ME no19972.100285/2021-51 (público) e no19972.100284/2021-15 (confidencial), por perda de objeto da avaliação de interesse público, nos termos do art. 4º da Portaria SECEX nº 13, de 2020.
Resumos do caso
Questionários
Prazo para resposta aos questionários
- Exportador identificado que não pedir prorrogação: 9/04/2021
- Exportador identificado que pedir prorrogação: 10/05/2021, no máximo
- Resposta voluntária de exportador: 9/04/2021
- Importador sem prorrogação: 07/04/2021
- Importador com prorrogação: 07/05/2021, no máximo
- Outro produtor nacional sem prorrogação: 07/04/2021
- Outro produtor nacional com prorrogação: 07/05/2021
Situação Atual da investigação
Avaliação encerrada por perda de objeto