Filmes Pet - Revisão de novo exportador
Publicado em
01/03/2024 10h03
Atualizado em
22/08/2024 11h45
Informações gerais sobre a investigação de defesa comercial
- Tipo de Investigação: Dumping
- NCM: 3920.62.19, 3920.62.91 e 3920.62.99
- País investigado: Índia
- Peticionária: SRF Limited
- Início da investigação: 19/08/2024
- Esclarecimentos adicionais acerca dessa investigação podem ser obtidos pelo endereço eletrônico: filmespet.novoexport@mdic.gov.br
Processos
- 19972.102716/2023-86 (restrito)
- 19972.102714/2023-97 (confidencial)
Documentos públicos da investigação
- CIRCULAR Nº 41, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 - DOU de 19/08/2024 - Inicia revisão de novo produtor/exportador para apurar margem de dumping individual para novo produtor/exportador nas exportações da Índia para o Brasil de filme biaxialmente orientado de poli(tereftalato de etileno) - PET de espessura igual ou superior a 5 micrometros, e igual ou inferior a 50 micrometros, metalizado ou não, sem tratamento ou com tratamento do tipo coextrusão, químico ou com descarga de corona, doravante denominado, simplesmente, como filmes PET, objeto dos Processos SEI nºs 19972.102716/2023-86 (Restrito) e 19972.102714/2023-97 (Confidencial).
Resumos do caso
- Resumo do parecer de início
Questionários
Prazo para resposta aos questionários
- Importador sem prorrogação: 25/09/2024
- Importador com prorrogação: 25/10/2024, no máximo
Situação Atual da investigação
Aguardando resposta dos questionários