Filmes Pet - Revisão acelerada
Publicado em
01/03/2024 10h03
Atualizado em
09/09/2024 17h44
Informações gerais sobre a investigação de defesa comercial
- Tipo de Investigação: Subsídios (revisão acelerada)
- NCM: 3920.62.19, 3920.62.91 e 3920.62.99
- País investigado: Índia
- Peticionária: SRF Limited
- Início da investigação: 19/08/2024
- Esclarecimentos adicionais acerca dessa investigação podem ser obtidos pelo endereço eletrônico: filmespet.revacelerada@mdic.gov.br
Processos
- 19972.102864/2023-09 (restrito)
- 19972.102863/2023-56 (confidencial)
Documentos públicos da investigação
- CIRCULAR Nº 42, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 - DOU de 19/08/2024 - Inicia investigação para apurar direito compensatório individual para para produtor/exportador aplicado às importações de Filme biaxialmente orientado de poli(tereftalato de etileno) - PET - de espessura igual ou superior a 5 micrometros, e igual ou inferior a 50 micrometros, metalizado ou não, sem tratamento ou com tratamento do tipo coextrusão, químico ou com descarga de corona, doravante denominado, simplesmente, como filmes PET, originários da Índia, objeto dos Processos SEI nºs 19972.102864/2023-09 (Restrito) e 19972.102863/2023-56 (Confidencial).
- RETIFICAÇÃO a CIRCULAR Nº 42, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 - DOU de 21/08/2024 -
Resumos do caso
- Resumo do parecer de início
Questionários
Prazo para resposta aos questionários
- Governo da Índia sem prorrogação: 27 de setembro de 2024.
- Governo da Índia com prorrogação: 28 de outubro de 2024, no máximo.
- Importador sem prorrogação: 25 de setembro de 2024.
- Importador com prorrogação: 25 de outubro de 2024, no máximo.
Situação Atual da investigação
Aguardando resposta dos questionários