Filmes Pet (Investigação encerrada)

Informações gerais sobre a investigação de defesa comercial

• Tipo de Investigação: Dumping (revisão)
• NCM: 3920.62.19, 3920.62.91 e 3920.62.99
  
• Países investigados: Emirados Árabes Unidos, do México e Turquia
• Peticionária: Terphane
  
• Início da investigação: 23/02/2023

Processos

• 19972.101836/2022-85 (restrito) 

• 19972.101835/2022-31 (confidencial)

Documentos públicos da investigação

• CIRCULAR Nº 4, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU de 23/02/2023 - Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução Gecex/Camex nº 6/2018, aplicado às importações brasileiras de filmes de PET, originárias dos Emirados Árabes Unidos, do México e da Turquia, objeto dos Processos SEI/MDIC nos 19972.101836/2022-85 restrito e 19972.101835/2022-31 confidencial. De acordo com o contido no § 2º do art. 112 do Decreto nº 8.058/2013, as medidas antidumping de que trata a Resolução Gecex/Camex nº 6/2018, permanecerão em vigor, no curso desta revisão.
• CIRCULAR Nº 37, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023 -  DOU de 11/09/2023 - Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão da medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX nº 6, de 22 de fevereiro de 2018, publicada em 23 de fevereiro de 2018, aplicada às importações brasileiras de filmes de PET, originárias dos Emirados Árabes Unidos, do México e da Turquia. Prorroga por até dois meses, a partir de 23 de dezembro de 2023, o prazo para conclusão da revisão de final de período mencionada no caput. De acordo com o contido no § 2º do art. 112 do Decreto nº 8.058, de 2013, as medidas antidumping de que trata a Resolução CAMEX nº 6, de 2018, permanecerão em vigor no curso desta revisão. Não iniciar avaliação de interesse público em relação às referidas medidas antidumping definitivas aplicadas, considerando que não foram identificados elementos de interesse público suficientes, nos termos do art. 6º, caput e §§ 1º e 2º, da Portaria SECEX nº 13, de 29 janeiro de 2020.
• CIRCULAR Nº 41, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023 - DOU de 09/10/2023 - Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão de medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX nº 6, de 22 de fevereiro de 2018, publicada em 23 de fevereiro de 2018, aplicada às importações brasileiras de filmes de PET, originárias dos Emirados Árabes Unidos, do México e da Turquia, iniciada pela Circular SECEX nº 4, de 22 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 23 de fevereiro de 2023, alterando o cronograma divulgado por intermédio da Circular Secex nº 37, de 6 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 11 de setembro de 2023. 
• RESOLUÇÃO GECEX Nº 554, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024 - DOU de 14/02/2024 - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de filmes, chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, biaxialmente orientados, de poli (tereftalato de etileno), de espessura igual ou superior a 5 micrômetros, e igual ou inferior a 50 micrômetros, metalizado ou não, sem tratamento ou com tratamento tipo coextrusão, químico ou com descarga de corona, originárias dos Emirados Árabes Unidos e do México.

Resumos do caso

• Resumo do Parecer de Início

Questionários

• Importador
• Produtor / Exportador
• Questionário Produtor Nacional

Prazo para resposta aos questionários

• Exportador selecionado que não pedir prorrogação: 12/04/2023
• Exportador selecionado que pedir prorrogação: 12/05/2023, no máximo
• Resposta voluntária de exportador: 12/04/2023
• Importador sem prorrogação: 07/04/2023
• Importador com prorrogação: 08/05/2023, no máximo
• Produtor nacional sem prorrogação: 07/04/2023
• Produtor nacional com prorrogação: 08/05/2023, no máximo 

Situação Atual da investigação

Encerrada