Filmes de Pet (Investigação encerrada)
Publicado em
01/03/2024 10h03
Atualizado em
03/12/2024 10h23
Informações gerais sobre a investigação de defesa comercial
- Tipo de Investigação: Dumping Revisão
- NCM: 3920.62.19, 3920.6291 e 3920.62.99
- País investigado: Bareine e Peru
- Peticionária:
- Início da investigação: 01/07/2024
- Esclarecimentos adicionais acerca dessa investigação podem ser obtidos pelo endereço eletrônico: filmespetbprev@mdic.gov.br
Processos
- 19972.000236/2024-62 (restrito)
- 19972.000235/2024-18 (confidencial)
Documentos públicos da investigação
- CIRCULAR Nº 27, DE 28 DE JUNHO DE 2024 - DOU de 01/07/2024 - Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Portaria SECINT nº 473, de 28 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 1º de julho de 2019, aplicado às importações brasileiras de filmes de PET, comumente classificadas nos subitens 3920.62.19, 3920.6291 e 3920.62.99 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias do Bareine e do Peru, objeto dos Processos SEI nºs 19972.000236/2024-62 restrito e 19972.000235/2024-18 confidencial.
- CIRCULAR Nº 64, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024 - DOU de 19/11/2024 - Encerra, a pedido do peticionário, a revisão da medida antidumping instituída pela Portaria SECINT no 473, de 28 de junho de 2019, iniciada por intermédio da Circular SECEX no 27, de 28 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U) de 1º de julho de 2024, sem prorrogação da referida medida, nos termos do art. 73 do Decreto no 8.058, de 2013.
Resumos do caso
Questionários
Prazo para resposta aos questionários
- Exportador selecionado que não pedir prorrogação: 09/08/2024
- Exportador selecionado que pedir prorrogação: 09/09/2024, no máximo
- Resposta voluntária de exportador: 09/08/2024
- Importador sem prorrogação: 07/08/2024
- Importador com prorrogação: 06/09/2024, no máximo
- Outro produtor nacional sem prorrogação: 07/08/2024
- Outro produtor nacional com prorrogação: 06/09/2024, no máximo
Situação Atual da investigação
Encerrada