Filme PET (Bareine e Peru)

Tipo de Investigação:
Dumping

Processo:
52272.001240/2017-83

NCM:

3920.62.19

3920.62.91

3920.62.99 

País Investigado:

Bareine

Peru

Peticionária:

Terphane Ltda.

Atos da Secretaria de Comércio Exterior:
Circular SECEX nº 68/2017 - DOU de 02/01/2018 (Início da investigação)

Circular SECEX nº 25/2018 - DOU de 12/06/2018 , retificada em 24/07/2018 (Determinação preliminar)

Circular SECEX n^o 44/2018 - DOU de 15/10/2018 (Prorroga investigação)

Circular SECEX n^o 11/2019 - DOU de 22/02/2019 (Prorroga prazo para conclusão da investigação)

Atos da Câmara de Comércio Exterior CAMEX:

Resolução CAMEX n^o 59 - DOU de 03/09/2018 (não aplica direito antidumping provisório)

Atos da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais:

Portaria n^o 473 - DOU de 01/07/2019 (aplica direito antidumping definitivo)

Situação Atual:

Investigação encerrada com aplicação de direito antidumping

Questionários:

Produtor/Exportador

Producer/Exporter

Importador

Prazos para resposta aos questionários:

* Exportador selecionado que não pedir prorrogação de prazo: 16/02/2018

* Exportador selecionado que pedir prorrogação de prazo: 20/03/2018, no máximo

* Resposta voluntária de exportador não selecionado: 16/02/2018

* Importador sem prorrogação: 15/02/2018

* Importador com prorrogação: 19/03/2018