Escova de cabelo
Publicado em
01/03/2024 10h03
Atualizado em
22/11/2024 13h44
Informações gerais sobre a investigação de defesa comercial
- Tipo de Investigação: Dumping
- NCM: 9603.29.00
- País investigado: China
- Peticionária: SIMVEP
- Início da investigação: 21/11/2024
- Esclarecimentos adicionais acerca dessa investigação podem ser obtidos pelo endereço eletrônico: escovas_rev@mdic.gov.br
Processos
- 19972.001618/2024-11 (restrito)
- 19972.001617/2024-69 (confidencial)
Documentos públicos da investigação
- CIRCULAR Nº 65, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 - DOU de 21/11/2024 - Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 12, de 19 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 22 de novembro de 2019, aplicado às importações brasileiras de escovas para cabelo, comumente classificadas no subitem 9603.29.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da República Popular da China, objeto dos Processos SEI nºs 19972.001618/2024-11 restrito e 19972.001617/2024-69 confidencial.
Questionários
Prazo para resposta aos questionários
- Exportador selecionado que não pedir prorrogação: 02/01/2025
- Exportador selecionado que pedir prorrogação: 31/01/2025, no máximo
- Resposta voluntária de exportador: 02/01/2025
- Importador sem prorrogação: 27/12/2025
- Importador com prorrogação: 27/01/2025, no máximo
- Outro produtor nacional sem prorrogação: 27/12/2025
- Outro produtor nacional com prorrogação: 27/01/2025, no máximo
Situação Atual da investigação
Aguardando resposta dos questionários