Chaves de latão (investigação encerrada)
Publicado em
16/03/2023 09h00
Atualizado em
16/07/2024 14h20
Informações gerais sobre a investigação de defesa comercial
- Tipo de Investigação: Dumping (Original)
- NCM: 8301.70.00
- Países investigados: China, Colômbia e Peru
- Peticionária: JAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A
- Início da investigação: 16/03/2023
- Esclarecimentos adicionais acerca dessa investigação podem ser obtidos pelo endereço eletrônico: chavesdelatao@mdic.gov.br
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Disposição legal Decreto Nº 8.058/2013 |
Prazos | Datas previstas |
| Art. 59 | Encerramento da fase probatória da investigação. | 30/01/2024 |
| Art. 60 | Encerramento da fase de manifestação sobre os dados e as informações constantes dos autos. | 19/02/2024 |
| Art. 61 | Divulgação da nota técnica contendo os fatos essenciais que se encontram em análise e que serão considerados na determinação final. | 03/06/2024 |
| Art. 62 | Encerramento do prazo para apresentação das manifestações finais pelas partes interessadas e Encerramento da fase de instrução do processo. | 24/06/2024 |
| Art. 63 | Expedição, pelo DECOM, do parecer de determinação final | 01/07/2024 |
Processos
- 19972.101290/2022-62 (restrito)
- 19972.101289/2022-38 (confidencial)
Documentos públicos da investigação
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CIRCULAR Nº 8, DE 15 DE MARÇO DE 2023 - DOU de 16/03/2023 Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China, da Colômbia e do Peru para o Brasil de chaves de latão sem segredo, do tipo Yale ou Tetra, com ou sem resina plástica aplicada na cabeça, para cilindros de uso geral.
- Republicação da CIRCULAR Nº 8, DE 15 DE MARÇO DE 2023 - DOU de 22/03/2023 - Republicação no Diário Oficial da União de 22 de março de 2023 para fins de complementação.
- CIRCULAR Nº 40, DE 04 DE OUTUBRO DE 2023 - DOU de 05/10/2023 - Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping e de dano à indústria doméstica dele decorrente, sem recomendação de aplicação de direito provisório. Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da investigação e prorroga por até oito meses, a partir de 15/01/2024, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas exportações para o Brasil de chaves de latão sem segredo, do tipo Yale ou Tetra, com ou sem resina plástica aplicada na cabeça, para cilindros de uso geral ("chaves de latão"), originárias da China, da Colômbia e do Peru.
- RESOLUÇÃO GECEX Nº 615, DE 12 DE JULHO DE 2024 - DOU de 15/07/2024 - Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de chaves de latão, sem segredo, do tipo Yale ou Tetra, com ou sem resina plástica aplicada na cabeça, utilizadas para abertura de sistemas de cilindros, como em cadeados e outras fechaduras, considerados tais cilindros como de uso geral, em qualquer estágio de processamento, também denominadas "key blank", comumente classificadas no subitem 8301.70.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da República Popular da China, da Colômbia e do Peru.
Questionários
Prazo para resposta aos questionários
- Exportador selecionado que não pedir prorrogação: 02/05/2023
- Exportador selecionado que pedir prorrogação: 29/05/2023, no máximo
- Resposta voluntária de exportador: 02/05/2023
- Importador sem prorrogação: 26/04/2023
- Importador com prorrogação: 26/05/2023, no máximo
- Produtor nacional sem prorrogação: 26/04/2023
- Produtor nacional com prorrogação: 26/05/2023, no máximo
- Exportador chinês selecionado que não pedir prorrogação e respostas voluntárias: 19/05/2023
- Exportador chinês selecionado que pedir prorrogação: 19/06/2023
Situação Atual da investigação
Encerrada