Cartões semirrígidos
Informações gerais sobre a investigação de defesa comercial
- Tipo de Investigação: Dumping (revisão)
- NCM: 4810.13.89, 4810.19.89 e 4810.92.90
- País investigado: Chile
- Peticionária: Ibema Companhia Brasileira de Papel, Klabin S.A., Papirus Indústria de Papel S.A. e Suzano S.A.
- Início da investigação: 05/07/2024
- Esclarecimentos adicionais acerca dessa investigação podem ser obtidos pelo endereço eletrônico: cartoessemi_rev@mdic.gov.br
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Disposição legal - Decreto nº 8.058, de 2013 |
Prazos |
Datas previstas |
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art. 59 |
Encerramento da fase probatória da investigação |
15 de fevereiro de 2025 |
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art. 60 |
Encerramento da fase de manifestação sobre os dados e as informações constantes dos autos |
7 de março de 2025 |
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art. 61 |
Divulgação da nota técnica contendo os fatos essenciais que se encontram em análise e que serão considerados na determinação final |
6 de abril de 2025 |
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art. 62 |
Encerramento do prazo para apresentação das manifestações finais pelas partes interessadas e Encerramento da fase de instrução do processo |
26 de abril de 2025 |
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art. 63 |
Expedição, pelo DECOM, do parecer de determinação final |
16 de maio de 2025 |
Processos
- 19972.000492/2024-50 (restrito)
- 19972.000493/2024-02 (confidencial)
Documentos públicos da investigação
- CIRCULAR Nº 30, DE 4 DE JULHO DE 2024 - DOU de 05/07/2024 - Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Portaria SECINT nº 484, de 10 de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 12 de julho de 2019, aplicado às importações brasileiras de cartões semirrígidos para embalagens, revestidos, dos tipos duplex e triplex, de gramatura igual ou superior a 200g/m2, originárias do Chile, objeto dos Processos SEI nºs 19972.000492/2024-50 restrito e 19972.000493/2024-02 confidencial.
- CIRCULAR Nº 71, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 - DOU de 11/12/2024 - Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão de cartões semirrígidos para embalagens, revestidos, dos tipos duplex e triplex, de gramatura igual ou superior a 200g/m2, comumente classificadas nos subitens 4810.13.89, 4810.19.89 e 4810.92.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias do Chile.
Questionários
Prazo para resposta aos questionários
- Exportador selecionado que não pedir prorrogação: 14/08/2024
- Exportador selecionado que pedir prorrogação: 13/09/2024, no máximo
- Resposta voluntária de exportador: 14/08/2024
- Importador sem prorrogação: 12/08/2024
- Importador com prorrogação: 09/09/2024, no máximo
- Outro produtor nacional sem prorrogação: 12/08/2024
- Outro produtor nacional com prorrogação: 09/09/2024, no máximo
Situação Atual da investigação
Elaboração de Nota Técnica de Fatos Essenciais