Canetas esfereográficas (encerrada)

Informações gerais sobre a investigação de defesa comercial

• Tipo de Investigação: Dumping (Revisão)
• NCM: 9608.10.00
• Países investigados: China
• Peticionária: Bic Amazônia S.A.
• Início da investigação: 19/02/2021

Processos

• 19972.101378/2021-01 (restrito)
• 19972.101379/2021-48 (confidencial)

Documentos públicos da investigação

• CIRCULAR SECEX Nº 9, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021 - DOU de 19/02/2021 - Inicia revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de canetas esferográficas fabricadas a base de resinas plásticas, de corpo único tipo monobloco ou desmontável, retrátil ou não, com ou sem grip, com tinta gel ou a base de óleo, comumente classificadas no item 9608.10.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da China. 

• CIRCULAR SECEX Nº 57, DE 6 DE SETEMBRO DE 2021 - DOU de 08/09/2021 - Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de canetas esferográficas descartáveis fabricadas a base de resinas plásticas, comumente classificadas no subitem 9608.10.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da China 
• RESOLUÇÃO GECEX Nº 301, DE 16 DEFEVEREIRO DE 2022 - DOU de 17/02/2022 - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de canetas esferográficas fabricadas a base de resinas plásticas, de corpo único tipo monobloco ou desmontável, retrátil ou não, com ou sem grip, com tinta gel ou a base de óleo, originárias da China.

Resumos do caso

• Resumo do Parecer de Início

Questionários

• Importador
• Exportador
• Outros Produtores Nacionais

Prazo para resposta aos questionários

• Exportador selecionado que não pedir prorrogação: 08/04/2021.
• Exportador selecionado que pedir prorrogação: 10/05/2021, no máximo.
• Resposta voluntária de exportador: 08/04/2021.
• Importador que não pedir prorrogação: 05/04/2021.
• Importador que pedir prorrogação: 05/05/2021, no máximo.
• Demais produtores nacionais sem prorrogação: 05/04/2021
• Demais produtores nacionais com prorrogação: 05/05/2021

Situação Atual da investigação

Encerrada com prorrogação e redução do direito antidumping