Cabos de fibras ópticas (subsídios)

Informações gerais sobre a investigação de defesa comercial

• Tipo de Investigação: Subsídios
• NCM: 8544.70.10
  
• País investigado: China
  
• Peticionárias: Cablena do Brasil Ltda. ("Cablena"), Furukawa Eletric Latam S.A. ("Furukawa") e Prysmian Cabos e Sistemas do Brasil S.A. ("Prysmian")
  
• Início da investigação: 22/06/2023

Processos

• 19972.101905/2022-51 (restrito)
• 19972.101904/2022-14 (confidencial)

Documentos públicos da investigação

• CIRCULAR Nº 24, DE 21 DE JUNHO DE 2023 - DOU de 22/06/2023 - Inicia investigação para averiguar a existência de subsídios sujeitos a medidas compensatórias concedidos aos produtores da China que exportaram para o Brasil cabos de fibras ópticas, comumente classificados no subitem 8544.70.10 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, objeto dos Processos SEI nº 19972.101905/2022-51 (restrito) e nº 19972.101904/2022-14 (confidencial).
  

Resumos do caso

• Resumo do Parecer de Início

Questionários

• Importador
• Produtor / Exportador
• Produtor nacional
• Governo

Prazo para resposta aos questionários

• Exportador selecionado que não pedir prorrogação: 16/08/2023
  
• Exportador selecionado que pedir prorrogação: 15/09/2023, no máximo
• Resposta voluntária de exportador: 16/08/2023
• Importador sem prorrogação: 01/08/2023
• Importador com prorrogação: 31/08/2023, no máximo
• Produtor nacional sem prorrogação: 14/08/2023
• Produtor nacional com prorrogação: 11/09/2023, no máximo
• Governo, sem prorrogação: 14/08/2023
• Governo com prorrogação: 11/09/2023

Situação Atual da investigação

 Aguardando resposta dos questionários