Anidrido ftálico

Informações gerais sobre a investigação de defesa comercial

• Tipo de Investigação: Dumping
• NCM: 2917.35.00
• País investigado: China
• Peticionárias: Petrom Petroquímica Mogi das Cruzes S.A.
• Início da investigação: 09/02/2024
• Esclarecimentos adicionais acerca dessa investigação podem ser obtidos pelo endereço eletrônico: anidridoftalico_china@mdic.gov.br

Processos

• 19972.102524/2023-70 (restrito)
• 19972.102525/2023-14 (confidencial)

Documentos públicos da investigação

• CIRCULAR Nº 4, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 - DOU de 09/02/2024 - Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China para o Brasil de anidrido ftálico, comumente classificadas no subitem 2917.35.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.
• CIRCULAR Nº 31, DE 4 DE JULHO DE 2024 - DOU de 05/07/2024 - Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping e de dano à indústria doméstica dele decorrente, nos termos do Anexo Único. Prorroga por até oito meses, a partir de 9 de dezembro de 2024, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas exportações para o Brasil de anidrido ftálico, usualmente classificado no subitem 2917.35.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da República Popular da China, iniciada por intermédio da Circular SECEX n o 4, de 8 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 9 de fevereiro de 2024, nos termos dos arts. 5 o e 72 do Decreto n o 8.058, de 26 de julho de 2013. 
• RESOLUÇÃO GECEX Nº 616, DE 12 DE JULHO DE 2024 - DOU de 15/07/2024 - Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 (seis) meses, às importações brasileiras de anidrido ftálico, comumente classificadas no subitem 2917.35.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da China. 
• CIRCULAR Nº 55, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024 - DOU de 10/10/2024 - Torna públicos os novos prazos que servirão de parâmetro para o restante da investigação de exportações para o Brasil de anidrido ftálico, originárias da República Popular da China, e o vínculo significativo entre as exportações objeto de dumping e o dano à indústria doméstica, iniciada pela Circular SECEX nº 4, de 8 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 9 de fevereiro de 2024, alterando o cronograma divulgado por intermédio da Circular SECEX nº 31, de 4 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 5 de julho de 2024.

Resumos do caso

• Resumo do parecer de início
  
  

Questionários

• Importador
• Produtor/ Exportador
• Produtor Nacional

Prazo para resposta aos questionários

• Produtor / Exportador selecionado que não pedir prorrogação: 27/03/2024
• Produtor / Exportador selecionado que pedir prorrogação: 26/04/2024, no máximo
• Resposta voluntária de exportador: 27/03/2024
• Importador e outro produtor doméstico sem prorrogação: 22/03/2024 
• Importador e outro produtor doméstico com prorrogação: 22/04/2024, no máximo
• Outro produtor nacional sem prorrogação: 
• Outro produtor nacional com prorrogação: , no máximo

Situação Atual da investigação

Verificação in loco nos exportadores. Fase probatória em andamento