Aço GNO
Informações gerais sobre a investigação de defesa comercial
- Tipo de Investigação: Revisão
- NCM: 7225.19.00 e 7226.19.00
- País investigado: Alemanha, China, Coreia do Sul e Taipé Chinês
- Peticionária: Aperam
- Início da investigação: 12/07/2024
- Esclarecimentos adicionais acerca dessa investigação podem ser obtidos pelo endereço eletrônico: acogno_rev@mdic.gov.br
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Disposição legal - Decreto nº 8.058, de 2013 |
Prazos |
Datas previstas |
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art. 59 |
Encerramento da fase probatória da investigação |
27 de março de 2025 |
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art. 60 |
Encerramento da fase de manifestação sobre os dados e as informações constantes dos autos |
16 de abril de 2025 |
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art. 61 |
Divulgação da nota técnica contendo os fatos essenciais que se encontram em análise e que serão considerados na determinação final |
16 de maio de 2025 |
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art. 62 |
Encerramento do prazo para apresentação das manifestações finais pelas partes interessadas e Encerramento da fase de instrução do processo |
5 de junho de 2025 |
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art. 63 |
Expedição, pelo DECOM, do parecer de determinação final |
25 de junho de 2025 |
Processos
- 19972.000172/2024-08 (restrito)
- 19972.000173/2024-44 (confidencial)
Documentos públicos da investigação
- CIRCULAR Nº 33, DE 11 DE JULHO DE 2024 - DOU de 12/07/2024 - Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Portarias SECINT nº 494 e nº 495, de 12 de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 15 de julho de 2019, aplicado às importações brasileiras de laminados planos de aço ao silício, denominados magnéticos, de grãos não orientados (aço GNO), originárias da Alemanha, da República Popular da China, da Coreia do Sul e de Taipé Chinês, objeto dos Processos SEI nºs 19972.000172/2024-08 (restrito) e 19972.000173/2024-44 (confidencial).
- CIRCULAR Nº 70, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 - DOU de 11/12/2024 - Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão de laminados planos de aço ao silício, denominados magnéticos, de grãos não orientados (aço GNO), comumente classificadas nos subitens 7225.19.00 e 7226.19.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da Alemanha, da República Popular da China, da Coreia do Sul e de Taipé Chinês.
Resumos do caso
- Resumo do parecer de início
Questionários
Prazo para resposta aos questionários
- Exportador selecionado que não pedir prorrogação: 23/08/2024
- Exportador selecionado que pedir prorrogação: 23/09/2024, no máximo
- Importador sem prorrogação: 21/08/2024
- Importador com prorrogação: 20/09/2024, no máximo
Situação Atual da investigação
Elaboração de Nota Técnica de Fatos Essenciais