Ácido Cítrico

Informações gerais sobre a investigação de defesa comercial

• Tipo de Investigação: Redeterminação de direito antidumping
• NCM: 2918.14.00 e 2918.15.00
  
• País investigado: Tailândia
• Peticionária: Associação Brasileira da Indústria de Ácido Cítrico e Derivados (“ABIACID”)
• Início da investigação: 30/04/2024
• Esclarecimentos adicionais acerca dessa investigação podem ser obtidos pelo endereço eletrônico: acidocitricord@mdic.gov.br 
  

Processos

• 19972.102534/2023-13 (restrito)
• 19972.102533/2023-61 (confidencial)

Documentos públicos da investigação

• CIRCULAR Nº 16, DE 29 DE ABRIL DE 2024 - DOU de 30/04/2024 - Inicia procedimento administrativo de redeterminação do direito antidumping aplicado às empresas tailandesas Cofco Biochemical (Thailand) CO., LTD. e Sunshine Biotech International CO, LTD. por meio da Resolução GECEX nº 384, de 19 agosto de 2022, a qual impôs a medida antidumping às importações brasileiras de ácido cítrico e determinados sais e ésteres de ácido cítrico, quando originárias da Tailândia. 
• CIRCULAR Nº 24, DE 7 DE JUNHO DE 2024 - DOU de 10/06/2024 - Torna públicos os novos prazos que servirão de parâmetro para o restante da redeterminação de medida antidumping aplicada sobre as importações brasileiras de ácido cítrico e determinados sais e ésteres de ácido cítrico, iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 16, de 29 de abril de 2024.
• CIRCULAR Nº 29, DE 02 DE JULHO DE 2024 - DOU de 03/07/2024 - Altera a Circular Secex nº 24/2024, para prorrogar por até três meses, a partir do dia 30/07/2024, o prazo para conclusão da redeterminação da medida antidumping aplicada sobre as importações brasileiras de ácido cítrico e determinados sais e ésteres de ácido cítrico (ACSM), originárias da Tailândia, iniciada por intermédio da Circular Secex nº 16/2024., nos termos do art. 158, § 2º, c/c art. 194 do Decreto nº 8.058/2013.
• CIRCULAR Nº 44, DE 26 DE AGOSTO DE 2024 - DOU de 27/08/2024 - Torna públicos os novos prazos que servirão de parâmetro para o restante da redeterminação da medida antidumping aplicada sobre as importações brasileiras de ácido cítrico e determinados sais e ésteres de ácido cítrico (ACSM), comumente classificadas nos subitens NCM 2918.14.00 e 2918.15.00, originárias da Tailândia, iniciada por intermédio da Circular Secex nº 16/2024, alterando o cronograma divulgado por intermédio da Circular Secex nº 24/2024.

Resumos do caso

• Resumo do parecer de início
  
  

Questionários

• Exportador
  
  
  

Prazo para resposta aos questionários

• Produtor/exportador que não pedir prorrogação: 28/05/2024
• Produtor/exportador que pedir prorrogação, no máximo: 12/6/2024
  
  

Situação Atual da investigação

  Aguardando resposta dos questionários