Ácido Cítrico (encerrada)

Informações gerais sobre a investigação de defesa comercial

• Tipo de Investigação: Dumping (Original)
• NCM: 2918.14.00 e 2918.15.00
• Países investigados: Colômbia e Tailândia
• Peticionária: Associação Brasileira da Indústria de Ácido Cítrico e Derivados
• Início da investigação: 22/02/2021

Processos

• 19972.101397/2021-20 (restrito)
• 19972.101398/2021-74 (confidencial)

Documentos públicos da investigação

• CIRCULAR SECEX Nº 12, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021 – DOU de 22/02/2021 – Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da Colômbia e da Tailândia para o Brasil de ácido cítrico e determinados sais e ésteres do ácido cítrico ("ACSM"), classificados nos subitens 2918.14.00 e 2918.15.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática. 

• CIRCULAR SECEX Nº 61, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021 - DOU de 15/09/2021 - (1) Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping e de dano à indústria doméstica dele decorrente, sem recomendação de aplicação de direito provisório na investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil ácido cítrico e determinados sais e ésteres do ácido cítrico ("ACSM"), comumente classificadas nos subitens 2918.14.00 e 2918.15.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da Colômbia e da Tailândia, (2) Torna públicas as conclusões preliminares da avaliação de interesse público e (3) Prorroga por até oito meses, a partir de 11 de janeiro de 2022, o prazo para conclusão da investigação. Retificada em 17/09/2021 
• CIRCULAR SECEX Nº 82, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021 - DOU de 06/12/2021 - que altera os prazos da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas exportações para o Brasil de ácido cítrico e determinados sais e ésteres do ácido cítrico ("ACSM"), comumente classificadas nos subitens 2918.14.00 e 2918.15.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da Colômbia e da Tailândia.
• CIRCULAR Nº 14, DE 7 DE ABRIL DE 2022 - DOU de 08/04/2022 - Tornar públicos os novos prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida investigação, iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 12, de 19 de fevereiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 22 de fevereiro de 2021, alterando o cronograma divulgado por intermédio da Circular Secex nº 82, de 3 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 6 de dezembro de 2021.

Resumos do caso

• Resumo do Parecer de Início

Questionários

• Importador
• Produtor / Exportador
• Outros produtores nacionais

Prazo para resposta aos questionários

• Exportador selecionado que não pedir prorrogação: 05/04/2021
• Exportador selecionado que pedir prorrogação: 03/05/2021, no máximo
• Resposta voluntária de exportador: 05/04/2021
• Importador sem prorrogação: 31/03/2021
• Importador com prorrogação: 30/04/2021, no máximo
• Produtor nacional sem prorrogação: 31/03/2021
• Produtor nacional com prorrogação: 30/03/2021, no máximo

Situação Atual da investigação

Encerrada