Folhas metálicas

Informações gerais sobre a investigação de defesa comercial

• Tipo de Investigação: Dumping
• NCM: 7210.12.00, 7210.50.00, 7212.10.00 e 7212.50.90
• País investigado: China
• Peticionária: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN
• Início da investigação: 01/03/2024 
• Esclarecimentos adicionais acerca dessa investigação podem ser obtidos pelo endereço eletrônico: folhasmetalicas@mdic.gov.br

Processos

• 19972.102381/2023-04 (restrito)
• 19972.102380/2023-51 (confidencial)

Documentos públicos da investigação

• CIRCULAR Nº 9, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 - DOU de 01/03/2024 - Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de folhas metálicas de aço carbono, ligado ou não ligado, de qualquer largura com espessura inferior a 0,5mm, classificadas nos subitens NCM 7210.12.00, 7210.50.00, 7212.10.00 e 7212.50.90, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, objeto dos Processos SEI nºs 19972.102381/2023-04 restrito e 19972.102380/2023-51 confidencial. 
• CIRCULAR Nº 49, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024 - DOU de 23/09/2024 - Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping e de dano à indústria doméstica dele decorrente. Informa a decisão final do DECOM de usar o Japão como terceiro país de economia de mercado. Prorroga por dezoito meses, contado da data de seu início, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas exportações para o Brasil de folhas metálicas de aço carbono, ligado ou não ligado, de qualquer largura com espessura inferior a 0,5 mm, originárias da China. 
• RESOLUÇÃO GECEX Nº 649, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024 - DOU de 21/10/2024 - Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até seis meses, às importações brasileiras de folhas metálicas de aço carbono, ligado ou não ligado, de qualquer largura com espessura inferior a 0,5 mm, originárias da China, comumente classificadas nos subitens NCM 7210.12.00, 7210.50.00, 7212.10.00 e 7212.50.90, a ser recolhido sob a forma de alíquota específica fixada em dólares estadunidenses por tonelada, nos montantes especificados. 
  
  

Resumos do caso

• Resumo do parecer de início
  
  

Questionários

• Exportador
• Importador
• Produtor Nacional
• Terceiro país
  
  
  

Prazo para resposta aos questionários

• Exportador selecionado que não pedir prorrogação: 10/04/2024
• Exportador selecionado que pedir prorrogação: 10/05/2024, no máximo
• Resposta voluntária de exportador: 10/04/2024
• Importador sem prorrogação: 09/04/2024
• Importador com prorrogação: 09/05/2024, no máximo
• Outro produtor nacional sem prorrogação: 09/04/2024
• Outro produtor nacional com prorrogação: 09/05/2024, no máximo

Situação Atual da investigação

  Fase probatória em andamento