Laminados planos de aço ao silício (Avaliação de Interesse Público)

Laminados planos de aço ao silício (Avaliação de Interesse Público)

Avaliação de interesse público referente a pleito de suspensão das medidas antidumping definitivas aplicadas às importações brasileiras de aço GNO, originárias da República Popular da China, República da Coreia, Taipé Chinês e Alemanha, as quais se encontram com montantes alterados por razões de interesse público.​

Processo:

SEI ME nº 19972.100359/2019-35 (público)

SEI ME nº 12600.103971/2019-49 (confidencial)

NCM:

7225.19.00

7226.19.00

Países Investigados:

Alemanha

China

Coreia do Sul

Taipé Chinês

Pleiteantes da avaliação de interesse público:

WEG Equipamentos Elétricos S.A.

Embraco Indústria de Compressores e Soluções em Refrigeração Ltda.

SEW Eurodrive Brasil Ltda

Atos da Secretaria de Comércio Exterior: 

Circular SECEX n° 23 - DOU de 17/04/2019 (Instaura processo de avaliação de interesse público)

Circular SECEX Nº 26 - DOU de 22/04/2020 (pedido de suspensão dos dos direitos antidumping aplicados que se encontram com montantes alterados por razões de interesse público)

Atos da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais: 

Portaria SECINT nº 495 DOU de 15/07/2019 (Altera, em razão de interesse público, os montantes do direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de aço GNO originárias da China, da Coreia do Sul e de Taipé Chinês)

Portaria Secint nº 494 DOU de 15/07/2019 (Aplica direito antidumping definitivo às importações brasileiras de aço GNO originárias da Alemanha, e altera os direitos antidumping aplicados sobre as importações do mesmo produto e origens).  

Resumos do caso:

Resumo do parecer de determinação final

Peticionária da Investigação de dumping:

Aperam Inox América do Sul S.A.

Situação Atual:

Encerrada