Tubos de Ferro Fundido (Avaliação de Interesse Público Encerrada)
Informações gerais sobre a avaliação de interesse público
Avaliação de interesse público referente a pleito de reaplicação das medidas antidumping definitivas aplicadas às importações brasileiras de tubos de ferro fundido para canalização, e suspensas por razões de interesse público, originárias da China, da Índia e dos Emirados Árabes Unidos.
- Países investigados: China, Emirados Árabes Unidos e Índia
- NCM: 7303.00.00
- Peticionária da investigação de dumping: Saint-Gobain Canalização Ltda.
- Pleiteantes da avaliação de interesse público: Tubos Ipiranga Indústria e Comércio Ltda., Hidroluna Materiais para Saneamento Ltda., JINDAL SAW Limited (Índia), JINDAL SAW GULF LLC (EAU)
Processos
SEI ME nº 19972.100136/2019-78 (público)
SEI ME nº 12120.101669/2018-78 (confidencial)
Questionário de Avaliação de Interesse Público
Prazo para resposta ao questionário: 16/09/2020 (prazo improrrogável)
Publicações no Diário Oficial da União
- Circular SECEX nº 19, DOU de 05/04/2019 - Instaura processo de avaliação de interesse público;
- Resolução CAMEX n° 08, DOU de 08/11/2019 - Aplica direito antidumping definitivo e suspende a aplicação da medida por razões de interesse público;
- Circular SECEX nº 52, DE 14 DE AGOSTO DE 2020 - DOU de 17/08/2020. Torna público o pedido de reaplicação do direito antidumping aplicado sobre as importações de tubos de ferro fundido, suspenso por razões de interesse públicos;
- RESOLUÇÃO GECEX Nº 113, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020 - DOU de 06/11/2020 - Encerra avaliação de interesse público com prorrogação da suspensão das medidas antidumping aplicadas às importações brasileiras de tubos de ferro fundido, originárias de China, Emirados Árabes Unidos e Índia, por até um ano.
Resumos do caso
Resumo do Parecer Final da Avaliação de Interesse Público
Resumo do Parecer Final da Revisão da Avaliação de Interesse Público
Situação atual
Encerrada