Sal Grosso

Sal Grosso

Avaliação do pedido de prorrogação da suspensão, por interesse público, da medida antidumping definitiva aplicada e do compromisso de preço homologado às importações brasileiras de sal grosso originárias do Chile.

Processo: SEI nº 19972.100614/2019-40

Pleiteante da avaliação de interesse público: Não se aplica. Avaliação instaurada de ofício pelo Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior.

Investigado: República do Chile.

Classificação tarifária: NCM/SH 2501.00.19

Peticionária da medida antidumping: Salinor – Salinas do Nordeste S.A.

Atos da Secretaria de Comércio Exterior:

Resolução Camex n° - 73 DOU de 01/09/2017 (Instaura processo de avaliação de interesse público)

Resolução Camex n° - 47 DOU de 13/07/2018 (Suspende medida antidumping definitiva aplicada e o compromisso de preço homologado)

Circular Secex n° 29 - DOU de 13/05/2019  (Torna público pedido de prorrogação da suspensão da medida antidumping definitiva aplicada e o compromisso de preço homologado)

Atos da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais:

Portaria SECINT nº 485/2019 - DOU de 12/07/2019 (Prorroga a suspensão da medida antidumping definitiva aplicada e do compromisso de preço homologado)

Atos do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior:

Resolução GECEX nº 62, DOU de 25/06/2020 (Extingue direito antidumping e compromisso de preços a partir de 12/07/2020)

Situação Atual:

Encerrada.